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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (17.jul.2025) uma lei que representa um avanço significativo para a saúde da mulher no Brasil. A nova norma garante a todas as brasileiras o direito à cirurgia de reconstrução mamária pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mesmo quando a perda da mama não está relacionada ao câncer. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18.jul.2025) e marca uma mudança importante na política de saúde pública do país.
Antes da sanção, apenas mulheres que perderam a mama devido ao câncer tinham direito à reconstrução pelo SUS. Agora, a legislação se estende a qualquer caso de mutilação total ou parcial, incluindo vítimas de violência, acidentes, infecções graves ou tumores benignos.
A lei, originada do Projeto de Lei 2.291/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), também obriga planos de saúde a oferecerem o procedimento em suas redes conveniadas. Além disso, as pacientes terão direito a acompanhamento psicológico e multidisciplinar, garantindo um tratamento mais humanizado.
A reconstrução mamária vai muito além da estética: é uma questão de dignidade e recuperação da identidade. Muitas mulheres que passam por mastectomias (remoção da mama) ou traumas físicos enfrentam impactos profundos na autoestima e na qualidade de vida.
Em março de 2024, uma reportagem do Fantástico mostrou histórias de mulheres que, mesmo após vencerem doenças graves, ainda lidavam com o sofrimento psicológico da perda da mama. Com a nova lei, essas pacientes terão acesso ao procedimento sem burocracia ou limitações por causa do diagnóstico.
SUS: O sistema público deverá oferecer a cirurgia reparadora em hospitais credenciados, com equipes especializadas.
Planos de saúde: Operadoras privadas serão obrigadas a cobrir o procedimento, independentemente da causa da mutilação.
Liberdade de escolha: Nenhuma mulher será obrigada a fazer a cirurgia – a decisão será sempre pessoal e respeitada.
Médicos e defensores dos direitos das mulheres comemoram a medida. "A reconstrução mamária é parte essencial do tratamento. Restaurar a mama não é apenas uma questão física, mas emocional", afirma a dra. Maria Fernandes, cirurgiã plástica especializada em reconstrução.
A senadora Margareth Buzetti reforçou que a lei é uma vitória contra a desigualdade no acesso à saúde: "Todas as mulheres, independentemente de sua condição financeira, terão direito a reconstruir seu corpo e sua autoestima".
Agora, o Ministério da Saúde deverá regulamentar os prazos e critérios para a implementação da lei, garantindo que os serviços estejam disponíveis em todo o país. Enquanto isso, mulheres que precisam do procedimento já podem buscar informações em postos de saúde e hospitais de referência.
Esta mudança consolida o SUS como um sistema que deve acolher todas as necessidades de saúde, não apenas as doenças, mas também as sequelas físicas e emocionais que afetam milhões de brasileiras.
