O portal Caxias Online publicou, ainda no último dia 11, a decisão judicial que determinou a regularização do quadro de servidores da Prefeitura de São João do Sóter. Dois dias após a repercussão do caso, a administração municipal se manifestou oficialmente e afirmou que o concurso público citado na decisão judicial já está em fase de preparação.

A decisão judicial foi assinada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, atendendo a pedido do promotor Francisco de Assis da Silva Júnior. O MPMA apontou desequilíbrio no quadro funcional do município, que possui atualmente 367 servidores concursados e 846 contratados temporários e comissionados, número equivalente a cerca de 70% da estrutura de pessoal.

Conforme a determinação, a gestão da prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda deverá apresentar, em até 60 dias, um plano de gestão de pessoal com diagnóstico completo dos cargos ocupados, vagas existentes e cronograma para realização do concurso público. A decisão também proíbe novas contratações temporárias para funções permanentes e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Na nota publicada no perfil oficial da Prefeitura de São João do Sóter, nesta terça-feira, 13 de maio de 2025, o município informa que já começou a adotar as medidas necessárias para a realização do concurso público determinado pela Justiça. Na nota, a Prefeitura reafirmou compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às normas da administração pública, além de agradecer à imprensa pela oportunidade de prestar esclarecimentos sobre o caso.

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A medida busca garantir que o município amplie o número de servidores efetivos e reduza a dependência de contratações temporárias e cargos comissionados em funções que devem ser ocupadas por meio de concurso público.