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Caxias, MA
O Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos do município de São João do Sóter, com foco na evolução patrimonial de servidores e no cumprimento da obrigação legal de apresentação de declaração de bens.
A investigação tramita no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, vinculada ao SIMP nº 006542-254/2025. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior no dia 9 de abril de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 24 de abril de 2026, edição nº 079/2026.
A medida teve origem em representação formulada pela advogada Luiza Moura da Silva Rocha, que apontou indícios de possível enriquecimento ilícito envolvendo pessoas ligadas à atual administração municipal, comandada pela prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda.
Segundo os relatos encaminhados ao Ministério Público, teriam sido identificadas aquisições de veículos de alto valor supostamente incompatíveis com os rendimentos declarados por determinados agentes públicos do município.
Diante das informações apresentadas, o MPMA decidiu aprofundar as diligências para verificar o cumprimento do artigo 13 da Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens e valores por agentes públicos no momento da posse e durante o exercício do cargo.
De acordo com o Ministério Público, a ausência da documentação ou a apresentação de informações falsas pode acarretar sanções administrativas e judiciais, incluindo perda da função pública e outras penalidades previstas em lei.
Como uma das primeiras providências, a Promotoria requisitou à Prefeitura de São João do Sóter cópias dos atos de nomeação e posse de secretários municipais e servidores ocupantes de cargos comissionados, acompanhadas das respectivas declarações patrimoniais apresentadas desde o ingresso no serviço público até a data atual.
O órgão ministerial também solicitou uma relação completa de ocupantes de cargos públicos municipais, contendo informações como CPF, cargo exercido, base legal da nomeação, data de posse e situação funcional.
Outro ponto da apuração envolve a análise dos mecanismos internos utilizados pela administração municipal para controle e arquivamento das declarações de bens dos agentes públicos. O Ministério Público busca identificar qual setor da prefeitura é responsável por exigir, receber e armazenar os documentos patrimoniais.
A portaria determina ainda que todas as informações patrimoniais obtidas durante o procedimento sejam tratadas sob sigilo, em razão da natureza sensível dos dados analisados.
O procedimento segue em fase inicial de coleta de documentos e informações. A depender dos resultados das diligências, a investigação poderá avançar para outras etapas, incluindo eventual instauração de ação por improbidade administrativa caso sejam confirmadas irregularidades.
