Brasília, 17 de julho de 2025 – O governo federal oficializou um decreto que dobra a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoas jurídicas, afetando diretamente MEIs (Microempreendedores Individuais) e empresas do Simples Nacional. A medida, já em vigor, tem causado reações negativas de economistas, tributaristas e representantes do setor produtivo, que enxergam na decisão uma violação aos princípios da justiça tributária e um desestímulo ao empreendedorismo.

O que mudou?

O IOF, que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos mobiliários, passou por um reajuste que eleva a alíquota diária de 0,0041% para 0,0082% nas operações realizadas por empresas. Isso significa que, ao final de um ano, a taxa efetiva sobre empréstimos pode subir de 1,5% para cerca de 3% ao ano, sem contar outros encargos e tributos já embutidos nos contratos financeiros.

A medida afeta principalmente os microempreendedores e pequenas empresas, justamente o grupo que mais enfrenta dificuldades para obter crédito no sistema financeiro tradicional. Dados do Sebrae mostram que cerca de 80% dos MEIs operam com capital próprio e recorrem a linhas de crédito emergenciais em momentos de dificuldade.

Com o novo decreto, esses empreendedores enfrentarão um custo maior para acessar recursos que, muitas vezes, são usados para comprar insumos, pagar salários ou manter o negócio em funcionamento.

"Essa decisão penaliza quem está na base da economia, quem mais gera empregos e tem menor capacidade de absorver novos custos", analisa o economista e consultor tributário André Salgado.

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O aumento do IOF ocorre em um momento delicado para a economia brasileira. Com a inflação acumulada em 12 meses na casa dos 4,3%, o crescimento do PIB abaixo de 2% e o crédito mais restrito após alta na taxa básica de juros (Selic, atualmente em 10,75% ao ano), o ambiente de negócios para pequenos empreendedores já é desafiador. A nova alíquota torna o cenário ainda mais difícil.

Críticos apontam que a medida foge do princípio da seletividade tributária, que defende que tributos indiretos, como o IOF, deveriam pesar mais sobre os que podem pagar e menos sobre os que mais dependem da atividade econômica para sobreviver.

Governo alega necessidade fiscal

Segundo fontes do Ministério da Fazenda, a elevação do IOF foi necessária para compensar perdas fiscais em outras áreas, especialmente com a prorrogação de incentivos a setores estratégicos da economia e programas sociais. No entanto, não houve diferenciação entre grandes empresas e pequenos negócios, o que gerou a maior parte das críticas.

Diversas entidades, como o Sebrae Nacional, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e associações de contadores e advogados tributaristas, pedem a revisão do decreto ou a criação de alíquotas diferenciadas para micro e pequenas empresas, alegando que a medida vai na contramão da política de incentivo ao empreendedorismo.

"O Simples Nacional já enfrenta burocracias e limites de faturamento que não acompanham a inflação. Aumentar o IOF é empurrar esses negócios para a informalidade", diz Adriana Silva, especialista em direito tributário.

O aumento do IOF pode parecer técnico, mas seus impactos são imediatos e profundos para quem está no início da cadeia produtiva. Em vez de promover um sistema mais justo e inclusivo, a medida amplia o abismo entre grandes e pequenos empreendimentos.

Caso não haja revisão, o efeito prático será o encarecimento do crédito, a desaceleração de pequenos negócios e, em última instância, a perda de empregos e arrecadação tributária a médio prazo.