O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou o Procedimento Administrativo nº 004/2026 – 7ª PJCX para acompanhar e fiscalizar medidas emergenciais diante do risco de desabamento de um poço artesiano localizado na Fazenda Ingá do Zé Adilino, no município de Aldeias Altas. A portaria de instauração nº 5/2026 foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes no dia 23 de março de 2026, às 15h33, conforme o Ato Regulamentar nº 19/2025.

A medida foi adotada após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão, que apontou possíveis problemas estruturais e omissão do poder público municipal. A situação foi confirmada por relatório técnico do Corpo de Bombeiros, que realizou vistoria no local em 20 de fevereiro de 2026. O laudo identificou que a estrutura elevada de concreto que sustenta um reservatório de cinco mil litros apresenta estado avançado de deterioração, com rachaduras profundas, ferragens expostas e corroídas, além de desagregação do concreto, sendo classificada com risco estrutural alto, grau III. Diante do cenário, foi recomendada a interdição imediata da área, suspensão do uso da estrutura e adoção urgente de medidas como reforço estrutural ou demolição controlada.

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O Ministério Público também destacou a ausência de resposta da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Aldeias Altas, mesmo após o envio de ofícios cobrando providências, o que reforçou a necessidade de abertura do procedimento. A promotoria ressaltou que é dever do município garantir a segurança dos serviços públicos essenciais, incluindo o abastecimento de água e a proteção da população. Com a instauração, o MPMA passará a acompanhar as ações do poder público para solucionar o problema e assegurar o fornecimento de água de forma segura à comunidade. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA, edição nº 062/2026, com disponibilização em 24 de março e publicação em 25 de março de 2026, sob ISSN 2764-8060.