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Caxias, MA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, na última segunda-feira (2), o arquivamento da investigação criminal contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O parlamentar havia sido flagrado pela Polícia Federal (PF) com dinheiro escondido na cueca durante a Operação Desvid-19, deflagrada em outubro de 2020 para apurar desvios em recursos de emendas parlamentares destinados ao combate à pandemia de Covid-19.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, no início de janeiro, solicitou o encerramento do inquérito. A PGR argumentou, em sua manifestação, que as investigações "não reuniram indícios mínimos de que o senador tenha tentado ocultar valores" durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência, episódio que ficou nacionalmente conhecido.
O Caso e a Decisão
Em outubro de 2020, a PF cumpriu mandados na casa do senador, então vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado. Durante a ação, agentes encontraram e apreenderam R$ 33 mil em espécie — parte escondida na cueca do parlamentar e parte em sua mobília. As imagens chocaram o país em meio às investigações sobre desvio de verbas federais emergenciais.
Chico Rodrigues chegou a ser afastado do mandato por 90 dias pelo plenário do Senado na época, mas posteriormente reassumiu o cargo. Ele sempre negou qualquer irregularidade, alegando que o dinheiro era de origem lícita.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, seguiu o entendimento da PGR. Ele destacou que, na análise do órgão ministerial, não houve elementos concretos que sustentassem a tese de ocultação de prova no momento da ação policial. Dino também determinou o envio de todos os autos do processo à primeira instância da Justiça Federal em Roraima. Com isso, o caso deixa a esfera do STF e passa a ser monitorado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Justiça Federal locais, que poderão tomar novas medidas com base nas mesmas provas ou eventual desdobramento futuro.
Repercussão e Críticas
A decisão de arquivamento no STF foi recebida com críticas por setores que acompanham os casos de corrupção. Para procuradores e juristas que preferiram não se identificar, o entendimento da PGR e do ministro pode esvaziar o impacto de um flagrante policial direto, criando um precedente sobre o que constitui ou não "indício mínimo" em situações semelhantes.
"O arquivamento, com base na ausência de indícios de 'tentativa de ocultar', ignora o contexto dramático da operação e o local onde o dinheiro foi encontrado. Enfraquece a mensagem de contundência no combate a desvios de verbas públicas", avaliou um jurista especializado em direito penal.
Já a defesa do senador comemorou a decisão. Em nota, os advogados afirmaram que a medida "reafirma a inocência do senador e corrige um equívoco que persistiu por anos", classificando o episódio como um "mal-entendido" amplificado pela mídia.
Próximos Passos
Com a remessa dos autos a Roraima, o MPF local deverá analisar novamente o material e decidir se propõe uma nova ação penal ou se mantém o pedido de arquivamento. Especialistas consideram, no entanto, que a manifestação favorável ao encerramento pela cúpula da PGR tende a influenciar a decisão dos procuradores de primeiro grau.
O caso do "dinheiro na cueca" tornou-se um símbolo das investigações sobre corrupção na pandemia. Seu arquivamento no âmbito do STF marca um capítulo polêmico e acende o debate sobre os limites probatórios em crimes complexos e a eficácia das operações de combate ao desvio de recursos públicos.
