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O governador Carlos Brandão revogou o Decreto nº 40.286, de 15 de agosto de 2025, que determinava a revogação de todas as requisições, cessões e disposições de servidores do Estado do Maranhão.
A medida, que entraria em vigor em 1º de outubro, impediria que servidores estaduais continuassem atuando em outros órgãos, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas, prefeituras, além de órgãos da União e de outros estados. Entre os atingidos estariam assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, incluindo os procuradores do Estado Túlio Simões e Lucas Pereira, atualmente cedidos ao gabinete do ministro.
O recuo de Brandão reflete pressões políticas e o acirramento das tensões entre o governador e aliados de Flávio Dino.
Os procuradores Túlio Simões Feitosa e Lucas Souza Pereira foram cedidos pelo próprio Brandão no início de 2024 e, desde então, atuam como assistentes de Dino no STF. Ambos têm histórico de conflitos com o ex-procurador-geral do Maranhão, Valdenio Caminha, de quem foram alvos de pedidos de investigação e perseguições, segundo integrantes do governo. Os dois também moveram ações judiciais contra Caminha.
A decisão de revogar todas as cessões atingia não apenas os auxiliares de Dino, mas também dezenas de servidores maranhenses atualmente cedidos a outros órgãos. Juristas apontavam que a medida poderia configurar desvio de finalidade.
Nesta sexta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a um pedido do partido Solidariedade e determinou o afastamento de Valdenio Caminha do cargo. A legenda alegou a existência de situações que “revelam possível troca de favores entre agentes públicos” envolvendo o procurador. Membros do governo do Maranhão atribuem a Dino influência na decisão de Moraes.
