O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, instaurou um Inquérito Civil para investigar supostos pagamentos irregulares realizados pela Prefeitura de Miranda do Norte ao servidor Rogério Lima Teixeira entre 2014 e novembro de 2022, sem que houvesse registro de prestação de serviços.

A investigação teve início após análise do Procedimento Administrativo SIMP nº 021006-500/2023, originado a partir de uma denúncia anônima encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontava indícios de irregularidades administrativas e trabalhistas.

Durante a fase preliminar, o MP-MA identificou que o município efetuou pagamentos mensais ao servidor por quase dez anos, sem qualquer documentação que comprovasse vínculo ativo ou exercício efetivo de função pública. A situação ganhou contornos ainda mais graves quando o Banco do Brasil informou que, em seus registros, Rogério Lima Teixeira consta como "falecido".

Diante dos fatos, o promotor de Justiça José Carlos Faria Filho determinou a abertura do Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário público.

Para esclarecer o caso, o Ministério Público determinou as seguintes medidas:

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• Quebra de sigilo bancário do servidor;

• Consulta ao Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) e ofícios a cartórios para confirmar a situação civil do investigado;

• Requisição de documentos funcionais à Prefeitura de Miranda do Norte, incluindo registros de vínculos, chefias e controle de frequência;

• Oitiva de testemunhas, incluindo uma vinculada a uma empresa terceirizada mencionada nos autos;

• Análise técnica dos documentos bancários e financeiros já obtidos.

Os pagamentos teriam começado durante a gestão do então prefeito Júnior Lourenço, hoje deputado federal pelo Partido Liberal (PL). O MP-MA busca identificar os responsáveis pelos repasses irregulares, que podem configurar desvio de recursos públicos.

O caso segue em investigação, e novas medidas devem ser adotadas conforme a coleta de provas. Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa e ação de ressarcimento aos cofres públicos.