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Caxias, MA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar, nesta semana, uma representação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pedia a investigação de membros da alta gestão da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por suposta omissão em casos de fraudes que resultaram em descontos indevidos em benefícios previdenciários. A decisão, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, considerou que os documentos apresentados não continham elementos suficientes para justificar a abertura de um inquérito criminal.
Em sua representação, a parlamentar citava possíveis falhas de ex-ministros e dirigentes do INSS, como Carlos Lupi (gestão 2023-2024), o atual ministro Wolney Queiroz e o ex-presidente da autarquia Alessandro Stefanutto. No entanto, a PGR entendeu que não havia indícios de conduta dolosa ou negligência deliberada por parte das autoridades.
Apesar do arquivamento do pedido específico da senadora, as suspeitas de desvios na Previdência seguem sendo apuradas por diferentes órgãos. Segundo estimativas, os prejuízos chegam a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, envolvendo descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Em abril de 2025, a Operação "Sem Desconto", da Polícia Federal (PF), cumpriu mais de 200 mandados e bloqueou bens de investigados, além de suspender cobranças ilegais. A Advocacia-Geral da União (AGU) também atua no caso, com ações judiciais que pedem o bloqueio de até R$ 2,5 bilhões em patrimônios de entidades suspeitas de aplicar golpes. Até agora, a Justiça já determinou medidas cautelares que somam R$ 142,8 milhões.
O Ministério Público Federal (MPF) conduz mais de 20 investigações para apurar responsabilidades administrativas, civis e penais relacionadas ao esquema. Enquanto isso, no Legislativo, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi protocolada e aguarda votação para iniciar trabalhos. A proposta tem apoio de parlamentares que defendem maior transparência nas apurações.
O arquivamento pela PGR não encerra o caso, mas reforça a necessidade de provas concretas para responsabilizar agentes públicos. Enquanto as investigações avançam, beneficiários aguardam reparação pelos prejuízos sofridos.
