Um projeto de lei apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB) pode garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade social não tenham suas linhas telefônicas canceladas por falta de recarga. A proposta visa proteger usuários cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), que muitas vezes dependem do celular para acesso a serviços essenciais, mas enfrentam dificuldades para manter créditos no aparelho.

Na última quinta-feira (10/07), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a matéria. O texto defende que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja responsável por regulamentar quais chips estarão protegidos da regra de cancelamento automático, prática comum atualmente entre as operadoras.

Importância da conectividade para populações vulneráveis
O projeto ressalta que a manutenção da linha ativa é fundamental para que essas pessoas possam:

• Acessar serviços públicos digitais;

• Buscar oportunidades de emprego;

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• Manter contato com familiares;

• Receber informações urgentes, como alertas de saúde e segurança.

“Queremos garantir a conectividade e a inclusão dessas pessoas”, afirmou o deputado Pedro Campos durante a audiência. Atualmente, as operadoras têm autonomia para definir prazos de inatividade antes do cancelamento, o que varia conforme a empresa.

Se aprovado, o projeto seguirá para análise em outras comissões antes de ser votado em plenário. A proposta já gerou debates sobre o equilíbrio entre direitos dos consumidores e a sustentabilidade do modelo de negócios das operadoras.

Enquanto isso, a discussão levanta uma questão importante: como garantir que a população mais carente não seja excluída digitalmente por falta de recursos? A matéria também abre espaço para relatos de quem já perdeu o número por não conseguir recarregar a tempo.

O que você acha da proposta? A medida pode ajudar ou trazer impactos negativos ao setor?