22°C 32°C
Caxias, MA
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de possíveis irregularidades na administração pública do município de Coelho Neto. A medida foi oficializada por meio da Portaria de Instauração nº 4/2026, assinada pela promotora de justiça Paula Gama Cortez Ramos, titular da 1ª Promotoria da comarca.
A investigação tem como foco denúncias que envolvem suposto superfaturamento de eventos, uso indevido de verbas públicas, aumento salarial considerado desproporcional e indícios de evolução patrimonial incompatível com a renda declarada. Os fatos investigados envolvem as servidoras Márcia Cristina Costa Vale, atual secretária municipal de Cultura, e Evilene Leal Santos Guerra, secretária adjunta de Gestão e Orçamento.
De acordo com o Ministério Público, as suspeitas surgiram a partir de manifestações encaminhadas à Ouvidoria, que apontaram possível quebra dos princípios da administração pública, especialmente quanto à impessoalidade, com indícios de nepotismo cruzado e favorecimento pessoal. Também foram identificadas inconsistências relacionadas à execução de eventos culturais, incluindo possível ocultação de despesas e ausência de envio de notas fiscais por parte do município.
A promotoria destacou ainda que o prazo da Notícia de Fato foi encerrado, mas os elementos já reunidos indicam a necessidade de aprofundamento das investigações. O caso exige análise detalhada, principalmente de documentos contábeis e fiscais, além da verificação da evolução patrimonial das investigadas junto à Receita Federal.
Com a conversão para inquérito civil, o Ministério Público poderá ampliar a coleta de provas e responsabilizar eventuais envolvidos. A apuração busca esclarecer se houve prática de improbidade administrativa, o que pode resultar no ajuizamento de ação civil pública. O procedimento também inclui o Município de Coelho Neto no polo passivo da investigação.
Segundo o MP, a iniciativa visa garantir a proteção do patrimônio público e o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos. O órgão reforça que a investigação segue em andamento e que todas as medidas necessárias serão adotadas para esclarecer os fatos e assegurar a correta aplicação do dinheiro público.
