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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta terça-feira (10) o julgamento que pode se tornar um marco no combate à corrupção envolvendo emendas parlamentares. Estão no banco dos réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização criminosa que cobrava propina para liberar recursos federais destinados à saúde de municípios maranhenses.
O caso, que também envolve outros cinco réus, é o primeiro a chegar a julgamento no STF entre as dezenas de investigações sobre desvios no chamado "orçamento secreto", mecanismo declarado inconstitucional pela Corte em 2022 .
De acordo com a denúncia da PGR, o esquema operou entre janeiro e agosto de 2020 e tinha um modus operandi claro: os parlamentares condicionavam o envio de emendas parlamentares ao pagamento de um percentual sobre os valores recebidos pelos municípios.
O caso veio à tona a partir da denúncia do então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio. Ele relatou aos investigadores que foi coagido a pagar R$ 1,6 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas para a saúde do município — uma contrapartida de aproximadamente 25% .
A acusação detalha que a organização era composta por diferentes núcleos. O núcleo político era formado pelos três parlamentares, enquanto outros investigados atuavam como lobistas, intermediários e operadores financeiros . A Polícia Federal aponta Josimar Maranhãozinho como o líder do grupo, responsável por coordenar a destinação das emendas e a distribuição dos valores .
"O núcleo central da organização era composto pelos deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas", ressaltou a PGR em sua manifestação, citando provas como conversas de WhatsApp e documentos apreendidos que mostram a negociação dos valores .
Além dos três parlamentares, também respondem à ação penal:
Thalles Andrade Costa, filho de Bosco da Costa, apontado como intermediador das emendas do pai;
João Batista de Magalhães, ex-assessor parlamentar e lobista;
Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito do município maranhense de Água Doce;
Os irmãos Abraão Nunes Martins Neto, policial militar reformado, e Adones Gomes Martins .
A solicitação direta da propina ao prefeito de São José de Ribamar teria sido feita pelo agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, assassinado em 2024 e, por isso, não incluído na ação penal .
A Procuradoria-Geral da República pede a condenação dos deputados pelos crimes de corrupção passiva (com pena de 2 a 12 anos de prisão) e organização criminosa (pena de 3 a 8 anos de prisão). Além da prisão, a PGR requer a perda imediata dos mandatos e cargos públicos, bem como o pagamento de indenização por danos morais coletivos .
O julgamento está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. A Primeira Turma reservou três sessões para o caso: na manhã e tarde desta terça-feira (10) e na manhã de quarta-feira (11). Após a leitura do relatório por Zanin, a PGR fará a sustentação da acusação, seguida pelos advogados de defesa dos réus. Na sequência, votam os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino .
As defesas dos parlamentares negam as acusações e buscam a absolvição.
A defesa de Josimar Maranhãozinho classificou as acusações como "frágeis e desfundamentadas" e alega que ele é adversário político do ex-prefeito, não tendo motivo para lhe enviar recursos .
Os advogados de Pastor Gil argumentam que as provas seriam ilegais, pois a investigação deveria ter começado diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão .
A defesa de Bosco Costa sustenta que a denúncia se baseia em diálogos de terceiros e anotações manuscritas sem relação com o ex-parlamentar .
Este julgamento é acompanhado de perto pelo mundo político e jurídico. Por ser o primeiro a analisar o mérito de desvios relacionados ao antigo orçamento secreto, o resultado servirá como precedente para dezenas de outros inquéritos que tramitam no Supremo . A decisão dos ministros sobre a perda de mandatos também deve gerar repercussão imediata no Congresso Nacional.
