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Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pode mudar as regras para a reeleição de prefeitos em todo o país, incluindo o Maranhão. A emenda do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) à PEC nº 12/2022, que prevê o fim da reeleição, inclui uma transição que permitiria a gestores eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 concorrerem novamente em 2028, com um último mandato de seis anos.
Se aprovada, a medida possibilitaria que prefeitos permanecessem no cargo, caso sejam eleitos três vezes seguidas. No Maranhão, um dos possíveis beneficiados seria o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), que assumiu em 2021 e busca a reeleição em outubro deste ano. Se vencer e a PEC for aprovada, ele poderá tentar um novo mandato em 2028, ficando à frente da capital até 2034.
A proposta estabelece:
Transição: Prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 poderão disputar mais um mandato em 2028 (de 6 anos).
Fim da reeleição municipal: A partir de 2034, a reeleição para prefeitos seria extinta.
Unificação das eleições: Todos os cargos (executivos e legislativos) passariam a ter mandatos de 5 anos, com eleições simultâneas. Vereadores, deputados e senadores, no entanto, continuariam podendo se reeleger.
O senador Ciro Nogueira defende que a medida busca "encerrar o ciclo de reeleições no país" e unificar o calendário eleitoral.
"Temos uma decisão de encerrar o ciclo de reeleições. Há uma proposta de unificar essas eleições, garantindo a oportunidade de todos os candidatos disputarem pela última vez. Precisamos debater esse tema", afirmou.
Prefeitos maranhenses que vencerem a reeleição em 2024 poderiam ser impactados. A proposta ainda depende de aprovação no Congresso e pode gerar polêmica entre grupos que defendem a alternância de poder na política.
A PEC 12/2022 segue em análise e, se aprovada, deve alterar as regras eleitorais já para as disputas de 2028. Enquanto isso, a possibilidade de mandatos prolongados divide opiniões entre juristas e políticos.
