Brasília – O Congresso Nacional deu mais um passo para ampliar o número de parlamentares no país. Na noite desta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que já havia passado pela Câmara com amplo apoio da bancada do Maranhão, segue agora para sanção presidencial, gerando debates acalorados sobre seu impacto fiscal e representatividade.

O Maranhão manteve suas 18 vagas na Câmara, sem ganhos ou perdas. A bancada do estado votou majoritariamente a favor da medida, com exceção dos deputados Duarte Jr. (PL), Fábio Macedo (PL), Josivaldo JP (PP) e Márcio Honaiser (PDT), que se posicionaram contra. A deputada Amanda Gentil (PT) optou pela abstenção.

Os maiores beneficiados foram Santa Catarina e Pará, que ganharão quatro vagas cada. Outros sete estados também terão aumento de representação, enquanto as demais unidades da federação seguem com o mesmo número de parlamentares. 

A medida, porém, não vem sem controvérsias. Estimativas apontam que o acréscimo de deputados federais e estaduais – que terão seus números reajustados em conformidade – gerará um impacto mínimo de R$ 150 milhões por ano aos cofres públicos. Esse valor ultrapassa, por exemplo, todo o orçamento previsto para o Ministério do Empreendedorismo em 2025.

Críticos argumentam que o país enfrenta desafios fiscais graves, com ajustes necessários em áreas como saúde e educação, e que o aumento de parlamentares em um momento de aperto orçamentário demonstra prioridades equivocadas. Defensores, por outro lado, alegam que a mudança corrige distorções na representação populacional e fortalece a democracia.

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Esta não é a primeira vez que o número de parlamentares é revisto. A Constituição de 1988 estabeleceu o limite de 513 deputados, com ajustes posteriores. Desta vez, porém, o aumento ocorre em um cenário de crescente pressão por responsabilidade fiscal, o que deve alimentar disputas políticas nos próximos meses.