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Um levantamento realizado pelo GLOBO, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de origem, mostra que 119 juízes aposentados compulsoriamente desde 2008 custam aproximadamente R$ 41 milhões por ano aos cofres públicos. Apesar de serem afastados por infrações disciplinares graves – como corrupção, assédio sexual e abuso de autoridade –, esses magistrados continuam recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, dentro do teto do subsídio da categoria, hoje fixado em R$ 39,2 mil mensais.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura para juízes que cometem irregularidades, mas, diferentemente da cassação, não corta o direito aos vencimentos. O cálculo considera o tempo de contribuição: se um juiz trabalhou 25 anos, por exemplo, recebe 25/30 do teto (cerca de R$ 32,6 mil). No entanto, perdem benefícios como auxílio-moradia e gratificações.
Entre os punidos está o juiz federal Marcelo Bretas, ex-responsável por processos da Lava-Jato no Rio, que receberá R$ 36,7 mil mensais (28 anos de serviço). Outros exemplos incluem:
Carlos Madeira Abad (TJ-ES) e Ather Aguiar (TJ-MG), afastados em 2024 por assédio a servidoras.
Ludmila Lins Grilo, aposentada após criticar publicamente ministros do STF.
Carlos de Souza (TJ-RJ), flagrado furtando uma peça sacra em Tiradentes (MG).
A média de tempo de serviço entre os penalizados é de 21 anos e 5 meses, resultando em um benefício médio de R$ 28,5 mil por mês. Enquanto alguns recebem valores próximos ao teto, outros ficam com proventos menores, como R$ 15 mil, em casos de carreiras interrompidas precocemente.
A manutenção dos salários divide juristas. Para Fernando Bentes, professor de Direito da UFRRJ, a medida é "quase imoral" em um país com desafios sociais:
— É um prêmio, não uma punição. Enquanto a população sofre, recursos sustentam quem foi afastado por má conduta.
Já Thiago Varela, da PUC-RJ, defende que a regra protege a independência do Judiciário:
— O afastamento só ocorre por decisão judicial, evitando perseguições políticas. Magistrados com pouco tempo de serviço recebem valores baixos.
Na segunda-feira (15), o Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade um processo para cassar o registro de Marcelo Bretas. O ex-juiz, punido por irregularidades na Lava-Jato, pode ser expulso da Ordem, segundo o presidente Beto Simonetti.
Cenário atual
Enquanto o Congresso discute reformas no Judiciário, o custo dos aposentados compulsórios reacende a discussão sobre prestação de contas e eficácia das punições a magistrados. Para críticos, a legislação atual falha em equilibrar justiça e responsabilidade fiscal.
Fonte: Dados do CNJ e tribunais, análise do GLOBO.
