BRASÍLIA (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que reformula regras do setor elétrico e amplia a isenção e os descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. A iniciativa, que já está em vigor, deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo.

O que muda com a MP?

1. Isenção total para os mais pobres

• Gratuidade na conta de luz para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706 em 2024) e consumo mensal de até 80 kW/h.

• Beneficiários devem estar inscritos no CadÚnico.

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• Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm direito à isenção total.

2. Descontos para consumidores de baixa renda

• Quem tem renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kW/h terá redução no valor da conta devido à isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial.

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3. Abertura do mercado livre de energia

• A partir de 2026, indústrias e comércios poderão escolher de qual empresa comprar energia, como ocorre com operadoras de telefonia.

• Demais consumidores (residenciais) terão acesso a partir de dezembro de 2027.

• Objetivo é reduzir custos e quebrar o monopólio das distribuidoras.

Como será financiado?

O custo da medida é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano. Para bancar a expansão da tarifa social, o governo redistribuirá encargos do setor elétrico, incluindo:

• Corte de subsídios para fontes renováveis, como energia eólica e solar.

• Redução de benefícios antes custeados por todos os consumidores.

Reações e próximos passos

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar definitiva. Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é "fazer justiça tarifária", já que "o povo mais pobre e a classe média pagam mais caro pela energia do que grandes empresas".

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a medida busca "proteger os mais pobres" e "acabar com monopólios". Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a abertura do mercado será gradual, comparando-a a uma "escadinha".

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizaram que o Congresso analisará a proposta com "maturidade política", mas alertaram para a complexidade do tema.

Quando os efeitos começam?

Apesar de a MP já estar em vigor, os impactos nas contas de luz devem ser percebidos após 45 dias. Enquanto isso, o governo trabalha para regulamentar as novas regras e garantir sua implementação.