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Caxias, MA
A Câmara Municipal de Caxias aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Ricardo Rodrigues que proíbe o uso de escapamentos barulhentos, conhecidos como kadron, em motocicletas. A proposta, que recebeu votos favoráveis dos 19 vereadores presentes, segue agora para a sanção do prefeito. Se aprovada, a lei entrará em vigor imediatamente, com fiscalização a cargo da Secretaria Municipal de Trânsito e da Polícia Militar.
A iniciativa surgiu a partir de reclamações de moradores, principalmente de áreas centrais e bairros residenciais, que relatam incômodos com o barulho excessivo, especialmente durante a madrugada.
Lei federal já existe, mas falta fiscalização
Vale ressaltar que a Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) já proíbe motocicletas com escapamento alterado. O Art. 230, VII considera infração grave (5 pontos na CNH e multa) dirigir com escapamento aberto, defeituoso ou modificado para produzir ruído acima do permitido. Além disso, o Art. 95 veda alterações não homologadas no veículo. No entanto, a aplicação da norma esbarra na falta de fiscalização efetiva – problema que a nova lei municipal busca resolver.
O projeto prevê penalidades para oficinas mecânicas e lojas de autopeças que comercializarem os escapamentos irregulares, além de multas para motociclistas flagrados com o equipamento proibido. A fiscalização será realizada em conjunto pelas autoridades de trânsito e segurança pública.
A expectativa é que, uma vez sancionada, a lei contribua para reduzir a poluição sonora na cidade, garantindo mais tranquilidade à população. Agora, o texto aguarda apenas a canetada final do prefeito para começar a valer.
Próximos passos:
Sanção do prefeito;
Regulamentação da fiscalização;
Início das penalidades para infratores.
A medida tem sido bem recebida por moradores, que esperam uma melhora na qualidade de vida, especialmente durante a noite.
