São Luís, 6 de maio de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno (PL-MA) reacendeu o debate sobre a criação de novos municípios no Maranhão ao defender a tramitação da PEC 93/2007, que transfere aos estados o poder de decidir sobre a emancipação, fusão ou extinção de cidades. A proposta, parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados desde 2007, ganhou novo fôlego após a parlamentar afirmar que 41 distritos maranhenses teriam condições de se tornarem municípios independentes.

Atualmente, o Maranhão possui 217 municípios, sendo o último criado em 1996 (Feira Nova do Maranhão). Caso aprovada, a medida pode aumentar em quase 20% o número de cidades no estado. Mas a iniciativa divide opiniões: enquanto defensores alegam que a emancipação traria desenvolvimento local, críticos apontam riscos de fragilidade financeira e clientelismo político. Além disso, o Maranhão é o estado brasileiro com a maior porcentagem de pessoas em situação de pobreza, com 58,9% da população vivendo abaixo da linha da pobreza .

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão enfrenta uma grave crise alimentar: 43,6% dos domicílios maranhenses convivem com algum nível de insegurança alimentar, sendo que 8,1% estão em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, enfrentam fome . Em números absolutos, isso representa aproximadamente 189 mil pessoas em situação de fome no estado .

Criar municípios significa aumentar a máquina pública, gerar mais despesas com prefeitos, vereadores, secretarias e estruturas administrativas. Em um estado que depende fortemente de repasses federais e onde a maioria dos municípios já existentes não consegue se sustentar com recursos próprios, essa proposta soa como um retrocesso disfarçado de “progresso local”.

Dividir municípios é uma forma clássica de multiplicar cargos e ampliar bases eleitorais, criando feudos políticos à custa do dinheiro público. O projeto, ao invés de atender a necessidades reais da população, favorece interesses pessoais e partidários.

Continua após a publicidade

Os argumentos a favor

Mical Damasceno citou exemplos de distritos como Bacurituba (em Urbano Santos) e Vila Nova dos Martírios (em Açailândia), onde moradores reivindicam autonomia administrativa há anos. Segundo ela, a emancipação permitiria:

• Melhor distribuição de recursos (como ICMS e FPM);

• Agilidade na gestão de serviços básicos (saúde, educação, infraestrutura);

• Representatividade política local.

Os riscos e críticas

Especialistas em administração pública, porém, alertam para os desafios:

1. Custo elevado: Cada novo município exigiria prefeitura, câmara de vereadores e estrutura administrativa, aumentando gastos públicos.

2. Dependência de repasses: Municípios pequenos vivem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já sobrecarregado.

3. Falta de estudos técnicos: Não há garantia de que as novas cidades terão receita própria sustentável.

— "Criar municípios sem planejamento é repetir erros do passado. Muitos viraram ‘fábricas de cargos’ e não melhoraram a vida da população", critica o jornalista e analista economico Aylton Viana.

Se a deputada realmente deseja ajudar o Maranhão, deveria concentrar seus esforços em fortalecer os municípios já existentes, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, cobrar melhorias nos serviços básicos e apresentar projetos que tenham impacto direto e positivo na vida dos maranhenses.