Caxias, MA – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um Inquérito Civil para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios e contratos administrativos no município de Aldeias Altas. A investigação, comandada pelo Promotor de Justiça Williams Silva de Paiva, da 3ª Promotoria de Justiça de Caxias, tem como foco um contrato de R$ 8,2 milhões destinado à merenda escolar e obras públicas.

Denúncia Aponte Suspeitas em Pregão Eletrônico

A apuração foi motivada por uma denúncia formal (Notícia de Fato nº 003373-254/2024) envolvendo o Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023, que previa a compra de alimentos perecíveis e não perecíveis para estudantes da rede municipal. O valor estimado do contrato, R$ 8.265.650,00, chamou a atenção do MPMA, que busca verificar se houve superfaturamento, favorecimento ou outras irregularidades.

O prefeito Kedson Lima é aliado do deputado Josimar, que já responde na justiça por irregularidades envolvendo emendas parlamentares, juntamente com outros deputados do Maranhão. Além disso, Kedson Lima, ao permitir interferências na merenda escolar, compromete o futuro de milhares de crianças e adolescentes, prejudicando alunos que dependem da alimentação escolar para estudar e buscar a realização de seus sonhos.

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Prefeitura e Secretaria de Educação São Notificadas

O MPMA já notificou a Prefeitura de Aldeias Altas, a Secretaria Municipal de Educação (SEMECT) e a Comissão Central de Licitação para que apresentem esclarecimentos em até 10 dias. Entre os documentos solicitados estão:

• Parecer Técnico (PTC-NATAR-ITINERANT – 112025)

• Identificação do fiscal do contrato (nome, endereço e telefone)

• Comprovação da execução dos serviços

Se forem confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por ação civil pública, com possibilidade de multas, suspensão de direitos políticos e até ressarcimento dos valores desviados. O MPMA reforça que o objetivo é garantir a transparência na gestão pública e assegurar que os recursos cheguem aos estudantes.

O promotor Williams Silva de Paiva deve requisitar perícias, depoimentos e documentos adicionais para consolidar as provas. Caso se confirme a má-fé, o MPMA poderá propor medidas judiciais para coibir novos desvios.