A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que torna crime a manipulação, produção ou divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais gerados por inteligência artificial. A proposta, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), segue agora para análise do Senado.

Com o avanço da tecnologia, ferramentas conhecidas como deepnudes têm sido usadas para remover digitalmente roupas de fotografias, criando imagens falsas que expõem indevidamente indivíduos, principalmente mulheres. A aprovação do Projeto de Lei 3821/24 representa um avanço na proteção contra essa forma de violência digital, garantindo maior segurança e dignidade às vítimas.

A proposta aprovada inclui a tipificação desse crime no Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Caso a vítima seja mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, a pena será aumentada de um terço até a metade. Se a disseminação do material for feita em massa por redes sociais ou plataformas digitais, a pena pode dobrar.

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Regras Específicas para o Período Eleitoral

Para evitar o uso dessas práticas em campanhas eleitorais, o texto aprovado também altera o Código Eleitoral. Se o crime for cometido contra candidatos ou candidatas, a pena de reclusão será de 2 a 8 anos, com aumento similar para casos envolvendo grupos vulneráveis. Além disso, candidatos que forem condenados por essa prática terão o registro de candidatura ou o diploma cassados.

A relatora do projeto, deputada Yandra Moura (União-SE), destacou que a proposta não busca censurar a liberdade de expressão, mas sim punir o uso abusivo de tecnologia para distorcer a realidade e prejudicar indivíduos. “A inviolabilidade da imagem não se limita aos meios físicos. Não podemos ignorar a necessidade de regulamentar o uso da inteligência artificial e os limites para seu emprego”, afirmou.

A autora do projeto, deputada Amanda Gentil, ressaltou que a manipulação de imagens de cunho sexual com inteligência artificial afasta mulheres da política e reforça a sub-representação feminina nos espaços de poder. “A legislação atual não prevê punição adequada para esse tipo de crime, e nosso projeto corrige essa falha”, pontuou.

O projeto recebeu apoio de partidos da oposição e foi aprovado pela maioria dos deputados. Agora, o texto será analisado pelo Senado, onde pode sofrer novas alterações antes de se tornar lei.

Caso aprovado, o projeto representará um marco na legislação brasileira para combater abusos digitais e proteger a imagem e a dignidade das pessoas contra o uso indevido da inteligência artificial.