O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), reforça o compromisso com a justiça social e a valorização das famílias ao lançar o Programa CNH Social Gratuita em diversas cidades maranhenses, incluindo Caxias e região.

A iniciativa visa proporcionar a primeira habilitação, nas categorias A (moto) ou B (carro), a cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O programa disponibiliza milhares de vagas em todo o estado, contemplando candidatos de diferentes municípios.

Inscrições Abertas e Locais de Atendimento

O período de inscrições para o Programa CNH Social 2025 está aberto e vai de 03 a 22 de outubro.

Embora as inscrições sejam prioritariamente online, o Detran-MA e prefeituras parceiras disponibilizam pontos de apoio para os moradores que não têm acesso fácil à internet, onde será possível preencher o formulário eletrônico de inscrição. Para uqem tem acesso a internet basta acessar o link: https://cnhsocial.detran.ma.gov.br/

Cobertura Completa e Requisitos Essenciais

O programa é totalmente gratuito e cobre todas as etapas do processo de habilitação, garantindo economia aos beneficiários. A cobertura inclui:

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• Exames médico e psicológico.

• Aulas teóricas e práticas (autoescola).

• Taxas de prova (teórica e prática), com direito a uma segunda tentativa gratuita em caso de reprovação.

• Taxa de emissão da Permissão para Dirigir (PpD).

Para participar, o candidato deve atender aos seguintes critérios obrigatórios:

• Ter 18 anos ou mais.

• Não possuir CNH (ser a primeira habilitação).

• Estar cadastrado no CadÚnico como titular ou dependente, com os dados atualizados até 29 de agosto de 2025.

• Comprovar residência de, no mínimo, 2 anos no Maranhão.

• Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706,00) por pessoa ou total.

⚠️ Atenção: o candidato só pode se inscrever em uma única categoria (A ou B).

Cronograma e Próximas Etapas

Após o encerramento das inscrições em 22 de outubro, o processo seguirá as seguintes etapas:

• 04 de novembro – Divulgação da relação de inscritos.

• 12 de novembro – Homologação prévia (análise de requisitos).

• Sorteio eletrônico – Definição dos 10 mil contemplados no Maranhão.

• 24 de novembro a 23 de dezembro – Abertura do processo no Detran: os sorteados deverão comparecer a uma unidade do órgão para dar início ao processo de habilitação (RENACH).

Com esta ação, o Governo do Estado busca levar dignidade, mobilidade e novas oportunidades de emprego para milhares de famílias maranhenses.