São Luís, MA – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que obriga o governo do estado do Maranhão a recuperar e sinalizar mais de 500 quilômetros de rodovias estaduais em um prazo máximo de seis meses. O estado havia pedido a suspensão da medida, alegando um custo estimado em R$ 3,1 bilhões, que, segundo o governo, comprometeria seriamente seu orçamento de investimentos. O recurso, no entanto, foi rejeitado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Em sua decisão, o ministro entendeu que a obrigação de garantir a segurança viária à população deve prevalecer. A determinação judicial exige que o Estado apresente, em até 100 dias, um cronograma detalhado com o planejamento das obras. A execução completa de recuperação e sinalização das estradas deve ser concluída em um prazo de seis meses, a contar da mesma data.

As rodovias em questão são de fundamental importância para a região, ligando municípios como Pinheiro, Bacuri, Cururupu e Mirinzal, além de darem acesso ao Terminal do Cujupe. A ação judicial foi movida pelo Ministério Público estadual após denúncias de moradores, que relatavam condições precárias de trafegabilidade, com a presença de grandes buracos, falta completa de sinalização e um alto risco de acidentes graves.

Multa por Descumprimento

Caso o governo do Maranhão não cumpra os prazos estabelecidos, está prevista a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil. O processo, que teve sua liminar confirmada pelo STF, agora retorna para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução das obras determinadas pela Justiça.

Continua após a publicidade

A decisão do STF reforça a pressão sobre o poder executivo estadual para que destine recursos e resolva um problema crônico que afeta diretamente a vida e a segurança dos moradores da região.