BRASÍLIA – O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2026 que destina R$ 17,9 bilhões para o chamado "Orçamento do Conhecimento", que engloba as 69 universidades federais e as agências de fomento à ciência, tecnologia e inovação, como CNPq e Capes.

Uma análise comparativa realizada pelo Observatório do Conhecimento, rede formada por associações de docentes, revela que o valor proposto representa pouco mais da metade (cerca de 53%) do montante investido nessa área em 2014, que atingiu aproximadamente R$ 32,5 bilhões, quando os valores são corrigidos pela inflação do período. Esse ano é frequentemente usado como referência por representar o ponto mais alto do orçamento para o setor.

O estudo também aponta que a recomposição orçamentária para 2026 é mínima em relação ao previsto para 2025, representando um aumento de apenas 0,12%. Esse ajuste é considerado simbólico diante das perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.

Corte específico na manutenção das universidades

Dentro do total de R$ 17,9 bilhões, a verba destinada especificamente ao custeio – que cobre despesas essenciais como água, energia, limpeza, manutenção predial, laboratórios e bolsas de permanência estudantil – está prevista em R$ 7,85 bilhões para 2026. Esse valor equivale a apenas 45% do que era destinado para essa finalidade em 2014.

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Especialistas alertam que a insuficiência de recursos para custeio compromete o funcionamento mínimo das instituições. "Esses cortes são estruturais e atingem a espinha dorsal das universidades. Sem verba para manutenção, estamos falando de laboratórios parados, ar-condicionado quebrado, infiltrações, e dificuldade para manter programas de assistência que evitam a evasão de estudantes de baixa renda", explica Mayra Goulart, coordenadora do estudo e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Dependência de emendas e novo teto de gastos

O cenário de restrição orçamentária crônica tem levado as universidades a uma dependência crescente de emendas parlamentares para fechar as contas anuais. Embora essas emendas possam injetar recursos pontuais, especialistas apontam que essa prática reduz a previsibilidade e a autonomia das instituições, que ficam sujeitas aos interesses políticos individuais dos parlamentares.

Agregada a esse contexto, a adoção pelo governo Lula, em 2023, de um novo arcabouço fiscal, que estabelece um limite rígido para o crescimento das despesas públicas, é vista como um fator que pode dificultar uma recomposição mais significativa dos orçamentos da educação e da ciência nos próximos anos. A regra prioriza o controle fiscal, o que, na prática, limita a capacidade de expansão de investimentos em áreas que demandam verbas maiores.

O Ministério da Educação (MEC) foi contactado para se manifestar sobre a proposta orçamentária, mas não se pronunciou até o fechamento desta matéria. A pasta tem defendido publicamente a importância do reinvestimento no setor, mas esbarra nas limitações impostas pela política econômica. O debate sobre os valores finais do Orçamento de 2026 agora segue para análise e votação no Congresso Nacional.