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Caxias, MA
CAXIAS, MA, 19 de setembro de 2025 – O vereador Daniel Pereira Barros está no centro de um escândalo de desvio de verbas públicas da Câmara Municipal de Caxias. Investigação baseada em documentos oficiais revela que o parlamentar utilizava a estrutura da casa legislativa para pagar salário de um suposto caseiro de sua propriedade rural, em clara violação à lei e aos princípios da administração pública.
Evidências documentais indicam que José Vagno dos Santos, 49 anos, figurava formalmente na folha de pagamento do legislativo como "Assessor Parlamentar". No entanto, a realidade de suas atividades divergia substancialmente do cargo: desempenhava funções de caseiro no sítio de propriedade do vereador. Pai de seis filhos e acometido por sérios problemas de saúde, José Vagno foi demitido após oito meses de serviço, ficando desprovido de renda e sem moradia. A situação configura não apenas um grave descompasso entre registro funcional e atribuições efetivas, mas também uma injustiça social de proporções significativas.
A injustiça sofrida pelo senhor José, é evidente. Pai dedicado de seis filhos, ele luta diariamente para sustentar sua família e enfrenta sérios problemas de saúde, comprovados por receita médica. Mesmo assim, foi demitido pelo vereador a quem prestava serviços, ficando completamente desamparado.
PROVAS DOCUMENTAIS
A investigação teve acesso a documentos irrefutáveis:
Listagem de Folha de Pagamento (agosto/2025): José Vagno consta como "Assessor Parlamentar" admitido em 01/04/2025, com salário bruto de R$ 2.200,00 e líquido de R$ 2.024,77.
Extratos Bancários: Comprovam o recebimento regular dos valores em conta no Banco do Brasil (Agência 0124-4, Conta 91.022-8), com saques totais de R$ 2.000,00 em setembro.
Atestado Médico (13/08/2025): Atesta que o Sr. José Vagno sofre de Reação Hansenica tipo 2, com "Eritema Nodoso Hansenico em membros e tronco, espessamento neural e parestesias periféricas", condições incompatíveis com trabalho de assessoria parlamentar, mas condizentes com atividades braçais.
Carteira de Identidade: Confirma os dados pessoais do suposto assessor.
O mesmo sítio em que Daniel Pereira Barros empregava José Vagno dos Santos como caseiro, registrando-o oficialmente como assessor, foi apontado em denúncia feita no podcast "Sai da Lama Cajaré" apresentado por por Jonas Filho. Segundo uma foto, o vereador teria utilizado o local para espionar o sítio do ex-gestor de Caxias, levantando acusações sérias sobre sua conduta e possíveis práticas ilegais.
VIOLAÇÕES LEGAIS
A conduta atribuída ao vereador Daniel Pereira Barros configura múltiplas violações:
Crime de Peculato (Art. 312 do Código Penal): Desvio de dinheiro público para benefício próprio
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92): Enriquecimento ilícito e lesão ao erário público
Violação aos Princípios Constitucionais: Ferimento grave aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade
REPERCUSSÕES JURÍDICAS
O caso pode resultar em:
Cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar
Ação por improbidade administrativa com perda de função pública
Suspensão dos direitos políticos por 3 a 5 anos
Obrigação de ressarcir os cofres públicos
Processo criminal com pena de reclusão
O Ministério Público do Estado do Maranhão foi notificado e deve instaurar inquérito para apurar as responsabilidades. A Câmara Municipal de Caxias tem o dever ético e legal de abrir processo administrativo para investigar a conduta do vereador.
SOBRE JOSÉ VAGNO DOS SANTOS
O trabalhador, natural de Codo/MA, encontra-se em situação de vulnerabilidade social, sem renda e com graves problemas de saúde que exigem tratamento contínuo. Relata ter sido demitido sumariamente quando suas condições de saúde impediram a continuidade do trabalho braçal.
Esta investigação foi baseada em documentação oficial e múltiplas fontes confirmadas. Todas as alegações estão respaldadas por evidências documentais. O vereador Daniel Pereira Barros terá direito à ampla defesa no decorrer das investigações.
