Em uma estratégia para potencializar os efeitos do programa social 'Maranhão Livre da Fome', o Governo do Estado terá uma nova ferramenta: o pagamento de bônus em dinheiro atrelado a ações de qualificação profissional e saúde. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 410/2025, que institui os benefícios. A medida representa uma evolução no desenho da política pública, migrando de um modelo puramente assistencialista para um que condiciona auxílios extras ao cumprimento de contrapartidas.

A principal inovação da proposta é a concessão de um auxílio financeiro extra, em parcela única, que pode somar até R$ 300 ao valor base já recebido pelas famílias. O pagamento, no entanto, está condicionado ao atendimento de requisitos específicos, divididos em duas categorias:

1. Bônus de Capacitação Profissional (R$ 200): As famílias terão direito a receber duzentos reais se um de seus integrantes concluir um curso de capacitação ofertado dentro do escopo do programa 'Maranhão Livre da Fome'. O objetivo é incentivar a qualificação da mão de obra, fornecendo ferramentas para que os beneficiários possam buscar melhores oportunidades no mercado de trabalho.

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2. Bônus de Check-up de Saúde (R$ 100): Outros cem reais serão concedidos às famílias que realizarem um check-up completo de saúde. O pacote de exigências é abrangente e inclui:

   • Acompanhamento médico e nutricional de todas as crianças da família pela Atenção Primária à Saúde.

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   • Atualização da caderneta de vacinação, seguindo o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

   • Realização do atendimento pré-natal para as gestantes.

   • Acompanhamento de saúde dos demais membros, com foco em idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e outros grupos prioritários.

Garantia de Permanência no Programa

Um ponto crucial da nova legislação, e que foi destacado na proposta, é que os valores dos bônus não serão considerados no cálculo da renda per capita familiar. Esse cálculo, cujo limite atual é de R$ 218 por pessoa, é o critério usado para definir se uma família permanece ou não no programa.

Na prática, isso significa que uma família que receber os R$ 300 extras não correrá o risco de ter sua renda média elevada acima do teto estabelecido, o que a tornaria inelegível para continuar recebendo o benefício principal. A medida garante que o auxílio extra seja um verdadeiro incentivo, e não uma causa para a exclusão do programa.

Objetivos Estratégicos da Ampliação

Criado pela Lei 12.502/2025, o programa 'Maranhão Livre da Fome' tem como metas declaradas reduzir a pobreza, combater a insegurança alimentar e interromper o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.

Com as alterações, a proposta do governo estadual deixa claro que sua intenção vai além da assistência emergencial. A estratégia agora é promover a autonomia das famílias a médio e longo prazos, usando incentivos financeiros para estimular comportamentos que levem ao desenvolvimento humano, como investir na própria educação, na qualificação profissional e na manutenção da saúde preventiva.

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Em declaração, o governador Carlos Brandão afirmou que as mudanças estão alinhadas com os "princípios da eficiência administrativa" e refletem o "compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população maranhense", visando otimizar o uso dos recursos públicos e ampliar o alcance social do programa.

A implementação dos novos critérios e o calendário para pagamento dos bônus deverão ser detalhados pelo governo estadual nas próximas semanas. Para mais informações, os cidadãos podem acessar o site oficial do programa: https://maranhaolivredafome.ma.gov.br/