O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 16ª Zona Eleitoral emitiu um parecer favorável à cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município de Itapecuru-Mirim. A ação, movida após as eleições de 2024, acusa a legenda de cometer fraude ao sistema de cotas de gênero ao registrar candidaturas femininas consideradas "fictícias".

De acordo com a promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, as investigações concluíram que as candidaturas de Janaína Mendes Oliveira, Jhemilly Thayná Figueiredo Mendes Coelho e Maria do Rosário Costa Alves não foram feitas com a intenção real de disputar as eleções. Segundo o MPE, elas teriam sido inscritas apenas para cumprir formalmente a exigência legal que obriga os partidos a preencherem um percentual mínimo de candidaturas do sexo feminino, liberando assim a chapa proporcional para a campanha.

O caso veio à tona por meio de uma ação judicial proposta pelo ex-vereador Neguinho da Saúde, que denunciou irregularidades na composição da chapa do Republicanos. O partido elegeu dois vereadores no pleito: Alberto Ferreira e Professora Cláudia, além de ter outros 14 candidatos que não obtiveram votos suficientes para se eleger.

Em seu parecer, a promotora Ilma Paiva listou uma série de indícios que sustentam a tese de fraude. Ela citou "contradições nos depoimentos, a ausência de provas documentais idôneas, a votação inexpressiva [das candidatas] e a inexistência de campanha efetiva" como fatores que "evidenciam a prática de fraude eleitoral".

Com base nessas conclusões, o MPE formalizou um pedido à Justiça Eleitoral que inclui:

Continua após a publicidade

• O reconhecimento oficial da fraude à cota de gênero;

• A cassação dos registros de candidatura e dos diplomas dos candidatos eleitos pelo partido (que se beneficiaram da fraude);

• A anulação de todos os votos recebidos pela legenda Republicanos;

• O recálculo do quociente eleitoral para a eleição da Câmara Municipal;

• A declaração de inelegibilidade por oito anos para as três candidatas fictícias e para todos os envolvidos que concordaram com a prática ilegal.

Caso a Justiça Eleitoral acolha o pedido do Ministério Público, a composição da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim poderá ser alterada, com a possibilidade de convocação de suplentes de outras legendas. O processo agora aguarda análise e julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).