A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), conhecida como PEC da Blindagem, vem gerando debate no cenário político e jurídico brasileiro. A medida altera as regras sobre a forma como deputados e senadores podem ser investigados, processados ou presos.

O apelido de “blindagem” se deve ao fato de que o texto propõe ampliar a proteção dos parlamentares, dificultando a atuação direta do Judiciário e da Polícia Federal sem a anuência do Legislativo.

Na prática, a PEC estabelece que a Justiça não poderá abrir inquéritos contra deputados e senadores sem autorização do Congresso Nacional. Além disso, a Polícia Federal só poderá iniciar investigações mediante aprovação da Câmara ou do Senado, mesmo que haja decisão judicial. Outro ponto polêmico é que pedidos de busca e apreensão também dependerão de aval das Mesas Diretoras das Casas Legislativas.

A proposta divide opiniões: defensores afirmam que a mudança reforça a independência do Legislativo frente a outros poderes, enquanto críticos alertam que a medida pode fragilizar o combate à corrupção e reduzir a responsabilização de parlamentares.