O município de Caxias, no Maranhão, publicou recentemente a Lei Municipal nº 2814, de 28 de agosto de 2025, que autoriza a doação de uma área ao Estado do Maranhão para a construção de um aeroporto municipal, inserido no Programa Estadual de Revitalização da Infraestrutura Aeroportuária. A proposta foi encaminhada pelo prefeito José Gentil Rosa Neto e aprovada pela Câmara de Vereadores, sem a necessidade de licitação, com base no §6º do Artigo 76 da Lei nº 14.133/21, que prevê dispensa em casos de interesse público.

O terreno doado possui 48,0684 hectares, desmembrados de uma gleba de 250 hectares localizada no lugar denominado Solidade, Data Serra Vermelha, e registra valor de mercado declarado de R$ 150 mil. A área está atualmente sob posse do município, após decisão judicial nos autos do Processo nº 0809047-48.2025.8.10.0029, tramitando na 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias.

Especialistas e representantes da sociedade civil destacam a importância de acompanhar o procedimento de avaliação do imóvel, o valor declarado e o processo de doação, reforçando a necessidade de transparência e fiscalização. A execução do projeto contará com parcerias e investimentos do Estado, com detalhes sobre o financiamento e os prazos da obra a serem divulgados.

A doação demonstra o compromisso dos governos municipal e estadual em ampliar a infraestrutura aeroportuária na região, promovendo melhorias na mobilidade e no desenvolvimento regional. Resta saber: como essa iniciativa impactará diretamente a população e o desenvolvimento local?