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Caxias, MA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (29), parte do projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro. A proposta, que previa a diminuição do tempo mínimo de prisão de 3 para 2 anos (e aumento do máximo de 10 para 12 anos), foi rejeitada com base em recomendação do Ministério da Justiça.
Em publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Palácio do Planalto justificou que a mudança "significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas". Atualmente, a legislação prevê pena de 3 a 10 anos de reclusão para quem oculta ou dissimula bens, direitos e valores provenientes de crimes.
Punição mais dura para furtos de cabos
Além do veto, Lula sancionou o aumento das penas para furtos de cabos de energia e telefonia, prática que causa prejuízos milionários e coloca vidas em risco devido a apagões e falhas em serviços essenciais. A medida visa coibir uma das modalidades de crime que mais crescem no país, frequentemente ligada a organizações criminosas.
O texto aprovado pelo Congresso e agora sancionado pelo presidente não especificou a nova faixa de punição para esses casos, mas a expectativa é que as penas sejam elevadas significativamente, seguindo tendência de leis estaduais já adotadas em regiões com alto índice desse tipo de delito.
Reações
O veto à redução da pena mínima para lavagem de dinheiro deve reacender debates no Legislativo, onde parte dos parlamentares defendia a mudança como forma de dar maior flexibilidade aos juízes na aplicação das sentenças. Entretanto, organizações de combate à corrupção, como a Transparência Internacional, já haviam manifestado preocupação com o possível recuo na legislação.
Já o endurecimento das penas para furtos de cabos foi comemorado por empresas do setor elétrico e de telecomunicações, que há anos pressionam por medidas mais rigorosas. Segundo a Abinc (Associação Brasileira de Infraestrutura para Comunicações), apenas em 2024, mais de 50 mil interrupções de serviços foram causadas por cortes ilegais de cabos.
Agora, o Congresso Nacional terá a oportunidade de analisar o veto presidencial e decidir se mantém ou derruba a decisão do Planalto. Enquanto isso, as novas regras para crimes contra infraestrutura de energia e comunicação entram em vigor imediatamente.
