A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, nesta quinta-feira 3, a suspensão dos efeitos de decisões tomadas pela chamada “Câmara de Recursos do Diretório Nacional” do Partido dos Trabalhadores (PT). Essa instância havia reabilitado mais de 4.500 filiações partidárias consideradas irregulares no estado.

A medida atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência apresentado por Genilson Roberto Alves da Silva e outros membros do PT, que contestam a validade das filiações restabelecidas. Entre as irregularidades apontadas estão o uso de e-mails padronizados, formulários preenchidos de forma idêntica e a falta de etapas obrigatórias para filiação, como reuniões formativas.

Os autores do recurso argumentam que a “Câmara de Recursos” não possui previsão estatutária nem respaldo jurídico, configurando-se como uma instância inexistente legalmente. Documentos anexados ao processo, incluindo um ofício da Secretaria Estadual de Organização do PT no Maranhão, confirmam a ausência de amparo regimental para a atuação desse órgão.

O desembargador Ricardo Duailibe, relator do caso, destacou o risco de dano irreparável à legitimidade do Processo de Eleições Diretas (PED) do partido, previsto para ocorrer no próximo sábado 5. Segundo ele, decisões tomadas por uma instância sem base jurídica podem comprometer a transparência e o equilíbrio da votação interna.

Com isso, a Justiça determinou a exclusão, até nova decisão, dos filiados reabilitados por essa instância do processo eleitoral do PT. Também foi ordenada a notificação do juízo de origem e a solicitação de manifestação do Ministério Público.

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Até o fechamento desta matéria, a nossa qeupe de reportagem tentou contato com representantes do PT em São Luís, mas não obteve retorno.