São Luís (MA)  – O governo do Maranhão destinou R$ 13,2 milhões de recursos da educação para uma empreiteira ligada à família do governador Carlos Brandão (PSB), afirma o Metrópoles. O dinheiro, que deveria ser usado na valorização de professores, foi repassado à Vigas Engenharia para custear melhorias em rodovias estaduais na região de Colinas, base política do chefe do Executivo estadual.

Os recursos, provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), deveriam ser aplicados exclusivamente na educação, conforme determina a Emenda Constitucional 114/2021. No entanto, foram usados para custear melhorias em rodovias na região de Colinas, reduto eleitoral do governador.

Aumento suspeito nos contratos

Em 2024, a Vigas Engenharia recebeu R$ 60,4 milhões do governo do Maranhão — valor superior à soma de todos os repasses feitos à empresa desde 2010. Desse total, R$ 13,2 milhões vieram dos precatórios do Fundef, em clara violação à Constituição.

Além disso, o Metrópoles apurou que:

• Nenhum centavo dos R$ 370,9 milhões em precatórios do Fundef foi para a Secretaria de Educação.

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• A maior parte foi para a Secretaria de Infraestrutura (R$ 271 milhões), seguida por Saúde (R$ 50 milhões) e Desenvolvimento Social (R$ 49,9 milhões).

Os indícios que ligam a Vigas Engenharia à família de Carlos Brandão

Carlos Brandão nega ter relação com a Vigas Engenharia, mas documentos e registros públicos mostram o contrário:

1. Marcus Brandão (irmão do governador)

   • Teve acesso a um processo administrativo na Secretaria de Infraestrutura usando o e-mail [email protected].

   • Assinou um atestado de capacidade técnica em favor da Vigas, afirmando que a empresa prestou serviços para sua fazenda.

   • O telefone da Vigas na Receita Federal é o mesmo da Gás do Sertão, empresa de sua propriedade.

2. Daniel Brandão (sobrinho e apadrinhado político)

   • Aparece como representante legal da Vigas em processos judiciais.

   • Foi nomeado por Brandão como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), órgão que fiscaliza contratos públicos.

3. João José Pimentel (cunhado)

   • O e-mail dele foi usado no cadastro da Vigas na Receita Federal.

4. Alessandro Martins Santana (representante da empresa)

   • Aparece em fotos nas redes sociais usando boné da família Brandão.

A Constituição Federal e a Emenda 114/2021 determinam que os precatórios do Fundef devem ser usados exclusivamente para:

• Manutenção do ensino fundamental público.

• Valorização dos professores.

O nome de Marcus Brandão também aparece em um registro de acesso feito, no ano passado, em um processo administrativo na Secretaria de Infraestrutura, associado ao e-mail [email protected]. Um minuto depois, porém, esse acesso foi cancelado e, na sequência, foi dado acesso a Francisco José Cruz Silva, sócio formal da empreiteira, com o e-mail [email protected].

Já o Daniel Brandão é filho do ex-prefeito de Colinas, José Henrique Brandão, que já fora responsável pela contratação da Vigas quando prefeito.

Outro parente do governador vinculado à Vigas é seu cunhado. O e-mail usado no registro da companhia junto à Receita Federal pertence a João José Filipe Rocha Pimentel, marido da irmã do governador Carlos Brandão, Heloísa Helena Brandão Pimentel.

A atuação de um sobrinho e do irmão do governador Carlos Brandão reforçam os indícios da ligação da empresa que ganhou dinheiro do governo do Maranhão e que o político diz não ser dele.

O governo do Maranhão não se manifestou sobre as denúncias, mesmo após questionamentos do Metrópoles.