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A Justiça do Maranhão condenou a operadora TIM a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos devido à má qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados no estado entre 2011 e 2013. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi divulgada nesta quinta-feira (8) após ser publicada na última terça (6).
A ação civil pública, proposta em 2013 pela promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti, da 12ª Promotoria de Defesa do Consumidor, foi motivada por centenas de reclamações de usuários em diversos municípios maranhenses. Entre os principais problemas relatados estavam a falta de sinal, quedas constantes de chamadas e dificuldades para completar ligações.
Problemas comprovados por relatórios
Um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou que, entre agosto de 2012 e agosto de 2013, a rede da TIM no Maranhão ficou inoperante por 24.115 horas — o equivalente a mais de 1.000 dias de falhas. Além disso, a taxa de queda de ligações do Plano Infinity ultrapassou o limite de 2% estabelecido pela agência reguladora.
Histórico de penalidades
Esta não é a primeira vez que a TIM é penalizada no estado. Em 2011, o Procon-MA suspendeu a venda de linhas da operadora após uma pane no sistema. Naquele ano, a empresa também recebeu multas de R208,5mileR 500 mil por interrupções no serviço.
Em 2013, uma campanha publicitária da TIM foi considerada enganosa pelo Ministério da Justiça, resultando em uma multa de R1,65milha~o.Nomesmoano,oProconaplicouumapenalidadedeR 4,5 milhões e proibiu a venda de chips por 217 dias até que melhorias fossem comprovadas.
Indenizações individuais e restituições
Além da condenação por danos coletivos, a Justiça determinou que a TIM pague R$ 1 mil por consumidor afetado a título de dano moral individual. A empresa também terá que ressarcir os valores pagos pelos clientes do Plano Infinity entre 2009 e a data da sentença.
A operadora ainda foi obrigada a apresentar, em 30 dias, uma lista completa de usuários do Plano Infinity, com datas de adesão e cancelamento. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil, revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.
Valor será destinado a fundo de direitos difusos
Os R$ 40 milhões da indenização serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, que financia projetos de proteção aos consumidores e ao meio ambiente. A decisão reforça a responsabilidade das operadoras em garantir serviços de qualidade, sobretudo em regiões historicamente afetadas por falhas na telefonia móvel.
A TIM ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a operadora não se manifestou até o fechamento desta matéria.
