No dia 17 de fevereiro de 2025, o Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21/MA) reuniu-se com o juiz federal Régis Bomfim, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Caxias/MA, para discutir questões relacionadas a solicitações de registro profissional que foram indeferidas. Entre os casos em pauta, destacam-se aqueles envolvendo egressos da extinta Faculdade Excelência (FAEX), cujo reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC) foi revogado.

A reunião teve como objetivo principal buscar soluções para os profissionais formados pela FAEX que enfrentam dificuldades na obtenção do registro profissional junto ao CREF21/MA, devido ao encerramento das atividades da instituição e à consequente falta de validação oficial dos diplomas emitidos.

Durante o encontro, foram discutidas possíveis medidas legais e administrativas para regularizar a situação desses profissionais, garantindo-lhes o direito ao exercício da profissão de Educação Física no Maranhão. O juiz Régis Bomfim comprometeu-se a analisar os casos apresentados e a colaborar na busca de soluções que atendam aos interesses dos profissionais e da sociedade, sempre em conformidade com a legislação vigente.

O CREF21/MA reforçou seu compromisso em assegurar que apenas profissionais devidamente qualificados e registrados atuem na área, visando à proteção da saúde e bem-estar da população. A entidade destacou ainda a importância de parcerias com o Judiciário para resolver questões complexas como essa, que envolvem a formação e a certificação de profissionais de Educação Física.

A expectativa é que, a partir dessa interlocução, sejam estabelecidos procedimentos claros e eficazes para a regularização dos registros profissionais dos egressos da FAEX, proporcionando segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para os contratantes de seus serviços.

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