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Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados pode transformar radicalmente o cenário dos influenciadores digitais no Brasil. A proposta pretende estabelecer que apenas profissionais com formação técnica ou certificação específica poderão produzir conteúdos sobre temas considerados sensíveis nas redes sociais, como saúde, finanças, medicamentos e produtos de risco.
Pelo texto do projeto, que ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara, conteúdos que abordem as seguintes áreas teriam restrições:
Saúde: medicamentos, procedimentos médicos, suplementos
Finanças: serviços financeiros, investimentos, criptomoedas
Produtos regulados: tabaco, bebidas alcoólicas, defensivos agrícolas
Atividades de risco: apostas esportivas e jogos de azar
A obrigação se estenderia a todos os formatos de conteúdo digital, incluindo vídeos curtos (como os populares reels e shorts), transmissões ao vivo (lives), posts patrocinados e conteúdo orgânico.
Caso o influenciador possua a formação necessária, esta deverá ser claramente informada em cada publicação. Além disso, para conteúdos pagos, haveria três obrigações adicionais:
Identificação clara de que se trata de anúncio
Informação sobre o financiador da ação publicitária
Alertas sobre possíveis riscos do produto ou serviço anunciado
A proposta também impediria a participação de influenciadores sem credenciamento específico em campanhas publicitárias relacionadas a esses produtos.
O projeto estabelece um regime de sanções progressivas para quem descumprir as normas:
Advertência formal
Multa de até R$ 50.000,00 por dia de irregularidade
Suspensão do perfil por 90 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período
Segundo o autor do projeto, a medida tem como objetivo principal conter a desinformação e ampliar a responsabilidade de quem produz conteúdo em áreas de interesse público. A justificativa aponta para os riscos associados a recomendações inadequadas em temas como saúde e finanças, que podem levar a prejuízos significativos aos cidadãos.
Esta proposta surge em um momento de crescente preocupação global com a regulamentação de conteúdos digitais. Vários países têm discutido formas de responsabilizar criadores de conteúdo por informações enganosas, especialmente em áreas técnicas que exigem conhecimento especializado.
Defensores da medida argumentam que proteção ao consumidor no ambiente digital é essencial, especialmente considerando o poder de influência que alguns criadores de conteúdo possuem sobre suas audiências.
Críticos, por outro lado, alertam para possíveis impactos na liberdade de expressão e no ecossistema digital brasileiro, sugerindo que a educação digital e a moderação de plataformas poderiam ser alternativas menos restritivas.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e deverá passar por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo possivelmente as comissões de Ciência e Tecnologia, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça. Especialistas do setor jurídico e digital já começam a se mobilizar para discutir os méritos e possíveis ajustes na proposta.
Enquanto isso, influenciadores e agências digitais acompanham com atenção os desdobramentos, já que a aprovação da medida poderia exigir significativas adaptações no mercado de criação de conteúdo brasileiro, um dos mais vibrantes do mundo.
A discussão promete esquentar nos próximos meses, colocando em pauta temas fundamentais como responsabilidade digital, liberdade de expressão e proteção ao consumidor na era das redes sociais.
