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BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que institui a chamada licença-menstrual no país. A proposta, que ainda precisa ser votada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permite que trabalhadoras do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas se afastem do trabalho, sem desconto salarial, por condições de saúde associadas ao ciclo menstrual.
De acordo com o texto aprovado, o afastamento poderá ser de até dois dias consecutivos por mês. Para ter direito ao benefício, a trabalhadora precisará apresentar um laudo médico que comprove "condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional". Os critérios detalhados para essa comprovação serão definidos posteriormente pelo governo federal em uma norma específica.
Equidade de gênero e saúde ocupacional
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), defendeu a medida como uma forma de promover a igualdade de gênero e proteger a saúde das trabalhadoras. Ela argumentou que muitas mulheres sofrem com cólicas intensas, enxaquecas e fadiga durante o período menstrual, o que dificulta o desempenho profissional.
"A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional", afirmou a parlamentar.
Ela ressaltou que a proposta "não cria um privilégio", mas sim reconhece uma necessidade de saúde específica das mulheres, garantindo que elas não sejam prejudicadas por uma condição biológica.
Ampliação de exames de câncer de mama
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outros dois projetos relacionados à saúde da mulher. Um deles determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) amplie a oferta de exames de mamografia para detecção do câncer de mama.
O texto estabelece que a rede pública deve adotar medidas para aumentar a disponibilidade do exame e disponibilizar, no mínimo, um mamógrafo para cidades com 180 mil habitantes ou mais.
Outro projeto aprovado define que o SUS deve criar ações para reduzir o tempo de espera para a realização de exames preventivos de câncer de mama e garantir a oferta de testes genéticos para detecção da doença.
Todos os projetos aprovados pela Câmara seguem agora para análise do Senado Federal. Caso sejam aprovados pelos senadores sem modificações, seguirão para a sanção presidencial para que possam virar lei. A licença-menstrual, se implementada, colocará o Brasil ao lado de um pequeno grupo de países que possuem políticas semelhantes, como Japão, Coreia do Sul e Zâmbia. O tema, no entanto, ainda deve gerar debates no Congresso, envolvendo questões trabalhistas, de custos para empregadores e de saúde pública.
