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Em um movimento que reacende o debate sobre a abrangência do combate à violência doméstica, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), da bancada bolsonarista, apresentou à Câmara um projeto de lei que tem como objetivo ampliar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A proposta permite expressamente que homens vítimas de agressão no ambiente familiar possam solicitar medidas protetivas de urgência, instrumento até então majoritariamente associado à proteção de mulheres.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa não busca esvaziar a lei original – reconhecida internacionalmente por sua eficácia no enfrentamento da violência contra a mulher –, mas sim corrigir uma assimetria jurídica. A parlamentar fundamenta a proposta em pesquisas acadêmicas que apontam para a existência de vítimas masculinas em contextos de violência doméstica.
Zanatta cita, em seu projeto, um estudo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que identificou "lacunas jurídicas" na proteção de homens em situações de agressão familiar. Outro levantamento, publicado na revista Research, Society and Development, também é mencionado pela deputada. A pesquisa destacaria que homens podem ser submetidos a violência psicológica, moral e até física dentro de seus lares, muitas vezes sem um amparo legal específico e ágil.
"O que se observa é que, atualmente, um homem na condição de vítima depende de outros instrumentos legais, como a Lei de Contravenções Penais ou os crimes do Código Penal, que nem sempre preveem a celeridade das medidas protetivas de urgência, essenciais para interromper o ciclo de violência", explicou a deputada em suas redes sociais.
A essência do projeto é aditiva. A proposta não revoga nenhum artigo da Lei Maria da Penha, mas inclui parágrafos e incisos que estendem a aplicação das medidas protetivas a "qualquer pessoa, independentemente de gênero, que sofra violência doméstica e familiar". Isso significa que os mecanismos, como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato com a vítima, passariam a ser universais.
"É crucial deixar claro: esta proposta não reduz em uma vírgula os instrumentos de proteção às mulheres. Pelo contrário, reforça o princípio de que a violência doméstica é inaceitável, independentemente do gênero da vítima. Estamos estendendo um guarda-chuva de proteção que já se mostrou eficaz a outras vítimas que hoje estão desamparadas pela letra da lei", defendeu Zanatta.
A proposta deve gerar um intenso debate no Congresso e na sociedade. Especialistas em direito de família e violência doméstica avaliam que a discussão é válida, mas cercada de nuances.
"Juridicamente, o princípio da isonomia poderia sustentar a proposta. No entanto, é fundamental entender que a Lei Maria da Penha nasceu de um contexto histórico e social específico de violência estrutural contra a mulher. Incluir os homens exige uma análise cuidadosa para não esvaziar a política pública destinada a enfrentar uma assimetria de poder historicamente consolidada", ponderou a professora de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB), Ana Paula Barcellos.
Já para o sociólogo Carlos Eduardo Gomes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proposta joga luz sobre um tabu. "A violência contra homens no ambiente doméstico é um fenômeno subnotificado e pouco discutido. Reconhecer sua existência não anula a luta das mulheres, mas complexifica nossa compreensão sobre dinâmicas familiares violentas. O desafio será legislar de forma a acolher todas as vítimas sem diluir os esforços focados no grupo mais vulnerabilizado historicamente", afirmou.
O projeto de lei segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde começará a ser discutido em detalhes. A tramitação promete ser acompanhada de perto por movimentos sociais, entidades de classe e especialistas do Direito.
