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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de furto e receptação, especialmente quando envolvem celulares, computadores, cabos de energia, fármacos, minérios, armas e veículos. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e inclui novas modalidades de furto qualificado, como casos em que o crime é cometido por encomenda ou para revenda.
Atualmente, o furto simples é punido com reclusão de 1 a 4 anos. Pelo novo texto, a pena passaria a variar entre 1 ano e 4 meses e 6 anos se o item furtado estiver na lista de bens prioritários. Já o furto qualificado, que hoje prevê detenção de 3 a 8 anos, teria a pena ampliada para 4 a 12 anos.
O projeto também tipifica a receptação qualificada — quando o receptor age de forma organizada ou com fins comerciais —, sujeitando-a ao mesmo aumento de pena. A medida visa coibir redes criminosas que lucram com a revenda de produtos roubados.
Um dos destaques da proposta é a criminalização do furto cometido "em benefício de terceiro", como mandantes que pagam por roubos ou empresas (lícitas ou ilícitas) que usam produtos furtados em suas atividades. A mudança busca dificultar a atuação de quadrilhas especializadas.
O texto ainda não tem data para votação e deve passar por análise nas comissões da Câmara e do Senado. Enquanto isso, especialistas debatem o impacto da medida: defensores argumentam que penas mais duras inibem crimes, enquanto críticos alertam para o risco de superlotação carcerária sem políticas complementares.
A proposta surge em meio ao aumento de roubos de celulares e furtos de cabos de cobre em grandes cidades, que têm causado prejuízos econômicos e transtornos à população.
