O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) formalizou uma denúncia contra o tabelião Aurino da Rocha Luz, do 1º Ofício de Caxias, acusando-o de fraudar uma transação imobiliária avaliada em R$ 3,5 milhões e cobrar taxas cartoriais acima do valor legal. A ex-escrevente Maura Carvalho também foi incluída na ação por suposta participação nos crimes.

De acordo com a promotoria, os imóveis envolvidos no negócio foram declarados por apenas R$ 525 mil nos documentos de transferência (DTIs) e escrituras, embora seu valor real fosse sete vezes maior. A diferença teria sido usada para reduzir impostos e taxas, beneficiando uma empresa familiar ligada ao tabelião. O MP ainda apontou que um laudo da prefeitura, baseado nas informações subfaturadas, foi utilizado para justificar os valores declarados.

Além da fraude na transação, Aurino é acusado de cobrar emolumentos acima da tabela oficial em pelo menos 12 ocasiões, causando um prejuízo superior a R$ 43 mil aos usuários do cartório. O MP sustenta que a prática era frequente e pede a condenação do tabelião, além de indenizações por danos morais coletivos que totalizam R$ 2 milhões.

A defesa de Aurino negou todas as acusações, classificando-as como perseguição política. Em nota, o advogado Einstein Sepúlveda afirmou que as denúncias fazem parte de uma campanha de difamação e expressou confiança na absolvição do cliente.

O caso agora segue para a Justiça, onde serão analisadas as provas apresentadas pelo MP. Se condenado, o tabelião pode perder o cargo e responder por crimes como falsificação de documentos e estelionato.

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Impacto nos serviços cartoriais

A denúncia reacende o debate sobre a fiscalização em cartórios, que têm função pública delegada pelo Estado. Especialistas em direito notarial alertam que casos como esse podem abalar a confiança nos serviços cartorários, essenciais para garantir a segurança jurídica de transações imobiliárias e outros atos civis.

Enquanto o processo tramita, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) deve avaliar se há necessidade de medidas cautelares, como a suspensão do tabelião. O MP também investiga se outras irregularidades ocorreram no cartório nos últimos anos.

A população de Caxias aguarda o desfecho do caso, que pode servir de precedente para coibir práticas semelhantes em outros municípios do estado.