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Caxias, MA
A Prefeitura de Caxias, por meio de decreto assinado pelo prefeito José Gentil Rosa Neto, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas do município na próxima quinta-feira, 17 de abril. A medida estende o feriado que começa com a Sexta-feira Santa (18), atravessa o fim de semana e segue até segunda-feira (21), data em que se comemora o feriado nacional de Tiradentes.
O decreto considera as determinações das Leis Federais nº 9.093/1995 e nº 10.607/2002, que reconhecem, respectivamente, a Sexta-feira Santa e o Dia de Tiradentes como feriados nacionais. A decisão visa proporcionar maior organização administrativa durante o período prolongado de feriado.
De acordo com o documento, o ponto facultativo se aplica exclusivamente às repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, com exceção dos órgãos que prestam serviços considerados essenciais, os quais deverão manter seu funcionamento normal. Os titulares dessas pastas ficam responsáveis por garantir a continuidade desses serviços, a fim de evitar qualquer tipo de prejuízo à população.
Com isso, servidores municipais terão um recesso estendido, enquanto áreas como saúde, limpeza pública, segurança e outras consideradas fundamentais continuarão operando normalmente.
A medida é comum em datas que antecedem feriados prolongados e tem como objetivo facilitar o planejamento interno dos órgãos públicos, além de refletir em redução de custos operacionais.
