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Caxias, MA
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Pedido de Providências contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) após a divulgação de um edital que previa a compra de 50 iPhones 16 Pro Max, a um custo total estimado em R$ 573.399,50 11.467,99 por unidade). A licitação, suspensa após repercussão pública, foi considerada questionável pelo magistrado Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz auxiliar da Corregedoria, que determinou a investigação.
O edital, vinculado ao Processo Administrativo nº 67542/2024, alegava a necessidade de fornecer os aparelhos a 35 desembargadores em atividade e reservar unidades para futuras nomeações ou substituições. A justificativa do TJ-MA destacou que os iPhones são “essenciais” por sua “integração entre hardware e software” e “confiabilidade”, necessários para “atender às demandas da sociedade moderna”.
Detalhes da investigação e reação da CNJ
A decisão de abrir o inquérito foi tomada após notícias veiculadas em 8 de março de 2025, que criticavam o uso de recursos públicos para a aquisição de dispositivos de alto custo. O magistrado Lizandro Garcia Gomes Filho ressaltou a necessidade de analisar a legalidade e a razoabilidade da licitação, que já estava marcada para 13 de março no sistema de pregão eletrônico.
O caso está sob relatoria do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, que poderá adotar “providências acauteladoras” conforme o artigo 99 do Regimento Interno do CNJ (RICNJ). A norma permite intervenções imediatas em situações de “grande repercussão” ou risco à integridade do erário público
Polêmica sobre gastos públicos e critérios técnicos
O TJ-MA defendeu a escolha do iPhone 16 Pro Max como “referência mundial em desempenho”, mas a justificativa não evitou críticas. Especialistas em licitações questionam:
Por que não optar por modelos mais acessíveis com especificações similares?
Como dispositivos de R$ 11 mil por unidade se alinham ao princípio da economicidade?
Qual a necessidade real de 50 unidades se há apenas 35 desembargadores ativos?
“Não há transparência suficiente para justificar esse investimento. A sociedade precisa de respostas claras”, afirma um advogado especialista em direito administrativo.
Impacto na imagem do Judiciário e transparência
A suspeita de má aplicação de recursos reacende debates sobre a responsabilidade fiscal no setor público. Para organizações de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), licitações para bens de luxo exigem comprovação técnica irrefutável.
“O Judiciário deve ser exemplo de probidade. Gastos exorbitantes com smartphones, sem justificativas detalhadas, geram desconfiança”, comentou uma representante de uma ONG de combate à corrupção.
O TJ-MA terá que apresentar documentos que comprovem a urgência e a indispensabilidade dos aparelhos. Se a CNJ considerar o edital ilegal ou abusivo, o tribunal maranhense poderá sofrer sanções administrativas. Clique aqui para ler o despacho na íntegra.
