Nesta quinta-feira, 9 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Caxias (MA) deu início ao processo de recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos, em cumprimento ao Decreto Municipal Nº 30, publicado no último dia 7. A medida abrange servidores efetivos, comissionados e contratados ativos, vinculados à administração pública municipal.

Organização e Atendimento
Para facilitar o procedimento, foi definido um cronograma específico para órgãos e secretarias municipais. O recadastramento será realizado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, e aos sábados, das 8h às 12h, nos locais previamente informados por cada secretaria.

A presença do servidor é necessária, embora, em situações específicas e justificadas, a Comissão de Recadastramento possa permitir a representação por terceiros.

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Documentos e Informações Necessárias
Os servidores devem apresentar documentos originais como CPF, PIS/PASEP, RG, título eleitoral, comprovante de endereço, decreto de nomeação (no caso de efetivos), carteira de habilitação (para motoristas), certidão de nascimento dos filhos de motoristas até 14 anos e registro profissional, quando aplicável (CREA, COREN, OAB, entre outros).

Além disso, serão coletadas as seguintes informações:

• Dados pessoais: nome, endereço, e-mail e telefone;
• Naturalidade e nacionalidade;
• Situação funcional (função, nível, salário, vínculo, licenças, entre outros);
• Dados étnico-raciais, identidade de gênero e orientação sexual;
• Cadastro de dependentes.

Comissão de Recadastramento e Relatórios
Uma Comissão Municipal de Recadastramento foi criada para organizar, validar e conferir a documentação apresentada pelos servidores. Após o término do período de recadastramento, uma comissão terá até 30 dias para elaborar um relatório preliminar, que será seguido por um relatório final, se necessário.

Os servidores com cadastro confirmado serão convocados por meio de edital, de acordo com a natureza de seus vínculos, após análise dos relatórios.

Penalidades e Exceções
Os servidores que não realizarem o recadastramento no prazo previsto terão seus vencimentos suspensos, sem prejuízo de outras sanções. Aqueles impossibilitados de comparecer por motivos de saúde devem apresentar justificativa e documentação comprobatória à Comissão.

Falsas declarações ou informações incorretas no processo de recadastramento sujeito ao servidor a responsabilização nas esferas civil, penal e administrativa.

Finalidade do Recadastramento
A iniciativa busca atualizar os dados do quadro funcional e garantir maior eficiência na gestão pública, promovendo transparência e organização no serviço municipal.

Para mais informações, os servidores deverão procurar a secretaria com os termos definidos.