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Caxias, MA
A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, realizou na última segunda-feira, 16 de dezembro, a primeira etapa de entrega dos Títulos Públicos de Regularização Fundiária Social. A cerimônia, ocorrida no bairro Bela Vista, beneficiou 195 famílias, marcando um avanço significativo na política de urbanização e justiça social do município.
O prefeito Gentil Neto, que pessoalmente participou da solenidade, enfatizou que a regularização de imóveis é uma das prioridades absolutas de sua administração. Para ele, a medida vai além da simples entrega de documentos, representando a concretização do direito à moradia legal e a promoção de dignidade para a população.
"Regularizar é cuidar das pessoas, é dar tranquilidade às famílias e fortalecer os bairros. Essa é uma política pública que transforma vidas", declarou o prefeito. Gentil Neto reforçou que não é possível conceber um desenvolvimento urbano verdadeiro sem incluir medidas de justiça social, sendo a segurança jurídica sobre a posse da casa um passo fundamental para a cidadania plena.
O evento simbolizou a mudança de realidade para centenas de caxienses. Com o título em mãos, as famílias passam a ter seu direito à posse reconhecido oficialmente, o que garante acesso a serviços básicos, possibilidade de realizar melhorias no imóvel sem receio e maior integração à economia formal.
A parceria entre o poder público municipal e o Judiciário foi destacada como um fator crucial para o sucesso da iniciativa. Estiveram presentes no ato o secretário municipal de Regularização Fundiária, Jamerson Levi, e representantes do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA). Essa colaboração visa agilizar e ampliar o alcance das ações de regularização em toda a cidade.
A entrega no Bela Vista é a primeira de uma série de etapas previstas pela gestão municipal. A meta é estender o programa a outras comunidades, assegurando que mais famílias possam usufruir da segurança e da dignidade que vêm com a regularização fundiária de suas moradias.
