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Caxias, MA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o tabelião Aurino da Rocha Luz, titular do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias (MA). O magistrado está afastado do cargo e é alvo de graves acusações, incluindo falsificação de documentos e superfaturamento de serviços cartorários, em um esquema que movimentou milhões de reais.
A decisão do CNJ, ocorrida na sessão do dia 9 de outubro, ratifica a extrema gravidade das irregularidades apontadas. O conselheiro Mauro Campbell, em seu voto, ressaltou a "extrema gravidade e continuidade" das condutas, que teriam sido realizadas "para beneficiar a empresa da própria família" do tabelião, colocando em xeque a credibilidade da função notarial.
As investigações têm base em uma denúncia do Ministério Público Estadual do Maranhão, apresentada em junho. Segundo as apurações, Aurino da Rocha Luz utilizou a estrutura do cartório para:
Falsificar documentos em benefício próprio e de familiares.
Superfaturar serviços prestados à população, cobrando valores abusivos pelos atos cartorários.
A prática teria gerado lucros exorbitantes. Dados oficiais do CNJ revelam que a serventia arrecadou R$ 7,42 milhões em taxas no ano de 2023. Apenas no primeiro semestre de 2024, o valor já atingia R$ 2,1 milhões, indicando um fluxo financeiro anormalmente alto para um cartório no interior do estado.
Diante da gravidade dos fatos, o CNJ decretou a intervenção no cartório, que está sob gestão de um interventor desde 10 de dezembro, assegurando a continuidade dos serviços à população de Caxias. A medida cautelar de afastamento do tabelião também foi mantida, impedindo que ele continue à frente das atividades durante o andamento do processo disciplinar.
O caso expõe uma séria falha no controle e na fiscalização de serviços notariais, que são essenciais para a segurança jurídica dos cidadãos. A investigação do CNJ é independente e paralela à ação penal que pode ser movida pelo MP-MA. O PAD apura as responsabilidades funcionais do tabelião e pode resultar em penas como a destituição definitiva do cargo.
O portal Metrópoles tentou contato com o tabelião Aurino da Rocha Luz e com o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Caxias para que pudessem se manifestar sobre as acusações, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço para direito de resposta permanece aberto.
A sociedade maranhense e a comunidade jurídica acompanham atentamente o desdobramento das investigações, que podem se tornar um marco no combate a irregularidades no sistema de serventias extrajudiciais do país.
