BRASÍLIA – A polêmica "taxa das blusinhas", imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, está no centro de um movimento no Congresso Nacional para sua revogação. Com pelo menos três projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e um debate interno no governo, a manutenção do tributo, instituído há pouco mais de um ano, enfrenta crescente resistência.

A cobrança foi implementada no âmbito do programa Remessa Conforme, que trouxe previsibilidade tributária para importações, mas eliminou a isenção que vigorava para produtos de valor igual ou inferior a US$ 50. Agora, deputados de diferentes partidos defendem o fim da alíquota, alegando prejuízos ao bolso do consumidor e resultados fiscais aquém do projetado.

Um dos projetos é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que defende a volta da isenção. O parlamentar argumenta que a taxa recai desproporcionalmente sobre a população de menor renda. "O imposto prejudica diretamente os consumidores que buscam alternativas mais acessíveis no exterior, muitas vezes para itens básicos", afirmou Kataguiri.

Críticas semelhantes vêm do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor de outra proposta com o mesmo objetivo. Ayres, que é relator da CPI do INSS, trouxe para o debate um argumento econômico. Segundo ele, dados da própria Receita Federal indicam que a arrecadação com a taxa ficou 65% abaixo do estimado pelo governo no primeiro ano de vigência. "Não só a arrecadação foi pífia como, no mesmo período, as grandes redes varejistas brasileiras tiveram crescimento recorde. A taxa, na prática, funcionou como uma proteção ao mercado interno, mas a custo do consumidor", avaliou.

Nos corredores do Planalto, circula a informação de que o governo federal discute internamente o assunto. A preocupação, de acordo com as mesmas fontes, seria evitar um novo desgaste político às vésperas das eleições municipais. O debate teria sido impulsionado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), sensível ao clamor popular contra o tributo nas redes sociais.

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Enquanto isso, uma terceira proposta, da deputada Dani Cunha (União-RJ), oferece uma solução alternativa. Seu projeto cria uma cota anual de isenção de até US$ 600 para compras internacionais pela internet, que também poderia ser usada para remessas postais.

A parlamentar justifica o valor comparando-o com outras franquias já consolidadas. "O viajante que sai pelo aeroporto tem uma cota de US$ 1.000 nas bagagens e mais US$ 1.000 nos free shops. É injusto que quem compra pela internet, muitas vezes por necessidade, não tenha uma cota mínima garantida", argumentou Dani. O projeto especifica que os itens devem ser de uso pessoal, como celular, livro, roupas e acessórios, desde que compatíveis com o uso individual.

Procurada, a Receita Federal não se manifestou sobre os números específicos da arrecadação citados pelo deputado Ricardo Ayres. Já o Ministério da Fazenda, em notas anteriores, defendeu a taxação como uma forma de equalizar a concorrência entre empresas estrangeiras e nacionais, que estão sujeitas a uma carga tributária superior.

Agora, a bola está com o Congresso e com o governo. A pressão pela revogação da "taxa das blusinhas" ganha força, colocando em choque a necessidade de arrecadação, a defesa da indústria nacional e o poder de compra do consumidor. Com a proximidade das eleições, a discussão promete esquentar ainda mais.