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Caxias, MA
CAXIAS (MA) – O município de Caxias, sob a gestão do prefeito Gentil Neto, acaba de receber um importante reconhecimento na área de gestão pública: o Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública. A certificação foi concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com base no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avaliou portais de transparência de todo o país.
O levantamento nacional apontou que o portal de transparência da prefeitura de Caxias atingiu a excelência em 100% dos critérios essenciais e um percentual de 81,99% nos critérios gerais. O desempenho coloca o município em um patamar superior de conformidade com a lei e as melhores práticas de prestação de contas à sociedade.
O Selo Prata é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), baseada na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A certificação tem como objetivo incentivar e reconhecer os entes públicos que garantem um acesso efetivo e claro da população às informações sobre a gestão dos recursos municipais.
Isso inclui dados detalhados sobre:
Receitas e Despesas Públicas
Processos Licitatórios
Contratos e Convênios
Obras Públicas
Folha de Pagamento
O programa conta com o apoio de instituições de peso como o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e a Associação Brasileira de Comunicação Pública (Abracom).
Em nota, a gestão do prefeito Gentil Neto destacou que o reconhecimento é fruto de um trabalho contínuo para fortalecer o controle social e a ética na administração pública. "Garantir que todo cidadão possa acompanhar de perto a aplicação de cada centavo do erário é um dever da gestão e um direito da população. Este selo não é nosso, é da população de Caxias, que agora tem mais instrumentos para fiscalizar os atos do poder público", declarou a administração municipal.
O Selo Prata consolida Caxias como uma referência em transparência no estado do Maranhão, demonstrando um compromisso prático com o combate à corrupção e com o fortalecimento da democracia por meio do acesso à informação.
