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Caxias, MA
CAXIAS (MA) – Um adolescente de 16 anos foi resgatado de uma situação classificada como trabalho análogo à escravidão enquanto atuava na separação de materiais plásticos no lixão do município de Caxias, no Maranhão. A operação de fiscalização, que ocorreu entre os dias 21 e 24 de outubro, foi conduzida por Auditores-Fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A ação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). Durante a inspeção, os agentes constataram que o jovem desempenhava suas funções em um ambiente considerado extremamente insalubre, sem receber qualquer tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI), como luvas, botas ou óculos. A falta de proteção o expunha a graves riscos de acidentes e doenças.
A atividade de separação de resíduos em lixões, realizada pelo adolescente, integra a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). A legislação brasileira proíbe expressamente a participação de menores de 18 anos em funções que possam comprometer seu desenvolvimento físico, psicológico, moral ou social.
Diante das condições degradantes de trabalho e da idade do trabalhador, os auditores caracterizaram a situação como trabalho análogo ao de escravo, o que levou ao resgate imediato do adolescente. De acordo com o registro da fiscalização, o empregador se recusou a reconhecer o vínculo empregatício.
As medidas legais cabíveis estão sendo adotadas pelos órgãos competentes. Os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram autos de infração contra o responsável pela exploração da mão de obra.
O adolescente resgatado terá direito a receber três parcelas do seguro-desemprego, um dos mecanismos de amparo previstos para vítimas dessa modalidade de crime. Além do suporte financeiro imediato, ele será acompanhado por uma rede de assistência social e de proteção à infância, para garantir seu suporte e reinserção social.
Casos de trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil ou qualquer violação de direitos trabalhistas podem ser denunciados de forma anônima por meio do Sistema Ipê, disponível na internet. O canal é gerenciado pelo MTE e permite que o denunciante forneça o maior número de informações possível sobre o caso, sem a necessidade de se identificar. Esses dados são essenciais para que as equipes de fiscalização analisem a denúncia e planejem ações de verificação in loco.
Para acompanhar os dados e as operações de combate a essa prática no país, o público pode acessar o Radar do Trabalho Escravo, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.
O caso em Caxias evidencia a persistência de violações graves de direitos humanos e trabalhistas no país e reforça a importância da atuação integrada dos órgãos de fiscalização e da sociedade civil para seu enfrentamento.
