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Caxias, MA
O que deveria ser um direito garantido por lei tem se transformado em um martírio para dezenas de mães de família em Caxias, no Maranhão. Elas denunciam falhas graves no atendimento do Cadastro Único, etapa essencial para acesso a programas sociais como o Bolsa Família, incluindo a humilhação de serem mandadas embora após longas esperas e a impossibilidade de gerar o Número de Identificação Social (NIS) para seus filhos, sem o qual o benefício não é concedido.
O problema central, segundo relatos, é a dificuldade em realizar o cadastramento de novos membros da família, principalmente crianças recém-nascidas. O procedimento padrão exige a geração de um NIS para cada indivíduo, que é então vinculado ao cadastro da mãe. No entanto, mães afirmam que os funcionários dos postos de atendimento se recusam a fazer a geração do NIS no momento do atendimento, alegando "sistema lento" ou "falta de verba", e remarcam o retorno para um mês depois ou mais.
A Humilhação na Prática
Dona Maria de Sousa*, mãe de dois filhos, conta que precisava incluir seu bebê de 8 meses no seu cadastro. Ela chegou ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) às 5h da manhã e, após esperar mais de seis horas, foi informada de que não poderia ser atendida. "Eles disseram que o sistema não estava pegando e que eu teria que voltar daqui a 45 dias. Só faltou rirem da minha cara. Deixei meus filhos com a vizinha, gastei dinheiro com transporte e volto para casa sem nada. É uma humilhação muito grande", desabafa.
Outra reclamação comum é a sobrecarga do sistema de agendamento. Muitas mulheres relatam que, ao chegar ao posto, são informadas que todas as vagas do dia já foram preenchidas e recebem um papel com uma data para retorno, que pode ser de 3 a 6 semanas no futuro. Esse prazo é crítico para famílias em situação de vulnerabilidade, que dependem do valor adicional do benefício para comprar alimentos e itens básicos para as crianças.
Isso é Normal? A Resposta é NÃO.
Uma pesquisa em portais de notícias locais e nacionais, além de ouvidorias públicas, confirma que a situação em Caxias não é normal nem está de acordo com as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O procedimento operacional padrão determina que, no momento do atendimento, o cadastrador deve:
Incluir todos os membros da família no cadastro.
Gerar o NIS imediatamente para cada novo membro, pois o número é criado online no sistema do Ministério.
Atualizar a situação cadastral, o que inclui a declaração escolar e de saúde.
A justificativa de "não gerar NIS" por falta de verba ou sistema lento não se sustenta, pois a geração do número é um ato administrativo digital gratuito, não vinculado a repasses de verba. O problema parece ser de má gestão local, subdimensionamento da equipe de cadastradores ou, na pior das hipóteses, uma tentativa de inflar metas de atendimento ao marcar retornos futuros.
O que diz a Prefeitura?
Ao ser contactada, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Caxias emitiu uma nota informando que "está ciente dos relatos de superlotação e está trabalhando para ampliar o número de agendamentos diários" e que "orienta a população a procurar os CRAS apenas com horário marcado para evitar tumulto". A nota, no entanto, não aborda especificamente a alegação das mães sobre a não geração do NIS.
Como Buscar Seus Direitos:
Especialistas orientam as cidadãs que passaram por essa situação a:
Registrar uma reclamação formal na Ouvidoria do Município [email protected], detalhando data, local e nome do atendente.
Acionar a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) pelo telefone 121.
Procurar o Ministério Público Estadual (MPE), que pode fiscalizar a atuação da assistência social municipal e exigir que o serviço seja prestado de forma adequada e digna.
Enquanto os trâmites burocráticos não se resolvem, são as mães, as principais responsáveis pelo sustento da família, que arcam com o custo da espera e da humilhação.
