Governo do Maranhão apresenta proposta para elevar ICMS a 23% e revisar outras taxas

O projeto de lei enviado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa tem gerado preocupações entre especialistas, empresários e a população em geral. Embora o governo defenda as alterações como necessárias para garantir o financiamento de políticas públicas, as medidas propostas evidenciam um aumento significativo na carga tributária, com impactos diretos sobre a economia do estado e o custo de vida da população.

Aumento do ICMS penaliza empresas e consumidores
A decisão de elevar a alíquota modal do ICMS de 22% para 23% representa um custo adicional que será repassado ao consumidor final, encarecendo bens e serviços. Em um cenário de fragilidade econômica e com muitas famílias enfrentando dificuldades financeiras, essa medida pode agravar ainda mais a inflação e reduzir o poder de compra, especialmente das classes mais vulneráveis. Para o setor empresarial, o aumento de impostos eleva os custos operacionais, comprometendo a competitividade e dificultando a geração de empregos.

Contradições nas prioridades tributárias
Embora o governo argumente que está reduzindo o ICMS sobre produtos da cesta básica para beneficiar os mais pobres, essa redução é tímida e insuficiente para compensar o impacto do aumento geral na alíquota modal. Ao mesmo tempo, a criação de uma alíquota de 30,5% para itens como joias e bebidas alcoólicas parece mais simbólica do que eficaz, já que esses produtos têm menor participação na arrecadação geral.

Ampliar a base do FUMACOP: quem paga a conta?
A inclusão de produtos ultraprocessados e descartáveis plásticos no Fundo Maranhense de Combate à Pobreza pode ser justificada como uma tentativa de financiar programas sociais, mas na prática, penaliza indústrias e consumidores. Esses itens são amplamente utilizados, e o aumento da carga tributária sobre eles pode encarecer ainda mais o custo de vida, atingindo justamente as camadas sociais que deveriam ser beneficiadas pelo fundo.

Taxa ambiental pode afastar investimentos
A criação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização Ambiental (TFO) sobre a mineração de ouro, embora tenha um apelo ambiental, levanta dúvidas sobre sua implementação e eficácia. Sem critérios claros e garantias de que os recursos serão aplicados de forma transparente, há o risco de desestimular investimentos no setor mineral, que é uma fonte importante de empregos e desenvolvimento econômico no estado.

Endurecimento da fiscalização ou criminalização do contribuinte?
As regras mais rígidas para a fiscalização tributária, com multas severas e suspensão cadastral, podem ser vistas como uma criminalização do contribuinte, em vez de um incentivo à regularização fiscal. Em muitos casos, pequenas empresas enfrentam dificuldades para cumprir obrigações fiscais devido à complexidade do sistema tributário, e medidas punitivas excessivas podem levar ao fechamento de negócios em vez de aumentar a arrecadação.

Falta de diálogo e transparência
Outro ponto crítico é a ausência de um amplo debate com a sociedade antes da apresentação do projeto. A população e os setores produtivos têm o direito de ser ouvidos, especialmente em mudanças tributárias que afetam diretamente seu cotidiano. O envio direto à Assembleia Legislativa sem consultas públicas robustas demonstra uma postura autoritária e pouco transparente por parte do governo.

Em resumo, as alterações propostas pelo Governo do Maranhão, ao invés de resolverem os desafios econômicos do estado, correm o risco de intensificar problemas como a desigualdade, a inflação e o desemprego. O equilíbrio fiscal é importante, mas ele não deve ser alcançado às custas do bem-estar da população e da sustentabilidade do setor produtivo.