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Brasília, 6 de maio de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que amplia o número de parlamentares de 513 para 531. A proposta, que segue agora para o Senado, gerará um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos, segundo cálculos da Direção-Geral da Casa.
A votação, que durou mais de cinco horas, terminou com 270 votos favoráveis e 207 contrários. O texto, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), prevê a criação de 18 novas cadeiras a partir das eleições de 2026.
Revisão populacional e polêmica
A mudança surge em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a atualização da distribuição de vagas entre os estados com base no Censo de 2022. Originalmente, o STF defendia a manutenção do total de 513 deputados, realocando cadeiras de estados que perderam população para aqueles que cresceram demograficamente.
No entanto, o projeto aprovado evita a redução de assentos nos estados menos populosos e ainda amplia o número total de parlamentares. "Corrigimos distorções sem prejudicar a representatividade de nenhuma unidade da Federação", argumentou Feliciano.
Como ficam as vagas
Pelo relatório final, nove estados ganharão novas cadeiras:
Pará e Santa Catarina: +4 cada
Amazonas e Mato Grosso: +2 cada
Rio Grande do Norte: +2
Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais: +1 cada
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a proposta para equilibrar interesses regionais. Inicialmente, defendia um aumento de 14 vagas, mas o relator incluiu mais quatro para reduzir desproporções.
Próximos passos
Se o Senado não votar a matéria até 30 de junho – prazo estipulado pelo STF –, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por definir as regras. Críticos do projeto alegam que o custo extra é injustificável em um momento de ajuste fiscal, enquanto defensores destacam a necessidade de representação equilibrada.
