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Caxias, MA
O Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21/MA) vem atuando de forma rigorosa na fiscalização de concursos e seletivos públicos no Maranhão, com foco na garantia do cumprimento da Lei Federal nº 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil.
A legislação exige que apenas profissionais com registro no Conselho Regional possam exercer legalmente a profissão. No entanto, diversos certames vêm sendo publicados sem a devida exigência desse critério legal, o que tem motivado ações do CREF21/MA para impugnação dos editais.
O caso mais recente foi o processo seletivo do município de São Bento/MA, cujo edital foi impugnado por não exigir o registro profissional junto ao CREF como requisito para o exercício das funções na área da Educação Física. Segundo o Conselho, permitir que profissionais sem registro atuem em espaços públicos configura uma grave irregularidade e um risco à população usuária dos serviços.
“O CREF21/MA está atento e atuante na fiscalização de editais que ferem a legislação vigente. Nosso compromisso é com a legalidade, a valorização da profissão e, sobretudo, com a segurança da sociedade que utiliza serviços oferecidos por profissionais da área”, destacou a presidência do Conselho em nota oficial.
Além da atuação reativa, o Conselho também vem adotando uma postura proativa, monitorando sistematicamente publicações de novos editais em todo o estado. Quando identificadas irregularidades, o CREF21/MA aciona os órgãos responsáveis, solicitando as devidas correções antes da realização dos certames.
Com esse trabalho, o CREF21/MA reafirma seu papel fiscalizador e a defesa da Educação Física como uma profissão regulamentada e essencial à educação, promoção da saúde e do bem-estar da população.
